Programa Trabalho Seguro recebe adesão da Assembleia Legislativa de SC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aderiu, na manhã desta quarta-feira (26), ao Programa Trabalho Seguro (PTS), mantido pela Justiça do Trabalho.  A assinatura do termo de adesão ocorreu durante audiência pública da Comissão de Saúde da Alesc, com a presença do presidente do Parlamento estadual, deputado Mauro de Nadal (MDB), e do gestor regional do PTS para Santa Catarina, desembargador César Luiz Pasold Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). A audiência foi proposta pelo deputado Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Saúde e que também assinou o documento.

A iniciativa visa principalmente à implementação de programas e ações regionais voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e o fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, criado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2012, numa resposta aos cerca de 600 mil acidentes laborais e doenças ocupacionais registrados no Brasil anualmente.

“É um programa propositivo, buscamos promover a segurança, a saúde e o meio ambiente do trabalho. É o momento em que o tribunal deixa de ser reativo”, afirmou o desembargador. “A partir dessa parceria com a Assembleia, poderemos ir além da conscientização, com medidas efetivas práticas.”

“Esse é um momento importantíssimo, porque essa comissão tem sido muito atuante nessa Casa ao buscar parcerias como esta, que oferece ao trabalhador, ao catarinense, melhores condições para o trabalho e para a qualidade de vida. É algo que enobrece o trabalho do Parlamento”, afirmou o deputado Mauro de Nadal.

Conforme o termo de adesão, Alesc e TRT vão colaborar na implementação de políticas públicas permanentes em defesa do meio ambiente, da segurança e da saúde no trabalho, promover estudos e pesquisas sobre as causas e consequências dos acidentes de trabalho no estado, fomentar ações educativas e pedagógicas para sensibilizar a sociedade sobre os cuidados com a segurança no trabalho, entre outras obrigações. 

Momento desagradável

Em Santa Catarina foram registrados 46,8 mil acidentes de trabalho em 2022, o quarto maior número da série histórica que iniciou em 2002. Em relação a 2021, foram nada menos que 21% de crescimento. Quanto ao número de mortes, foram 162, quatro a menos do que em 2021. Em todo o Brasil, foram 612 mil notificações no ano passado, com 2,5 mil mortes. As informações são do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalhador, que utiliza como referência os dados do INSS.  

“O momento mais desagradável na função de qualquer magistrado é quando ele vai julgar um processo de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Quando ela é decorrente de um caso fatal é muito pior. Você está sentado no seu gabinete com aquele processo e você vai dizer o quanto aquela vida, desnecessariamente perdida, vale. Isso é horrível”, desabafou Pasold Júnior, durante a audiência pública.

Para ele, nada vai acontecer enquanto não houver, efetivamente, um programa cultural de conscientização dos empregados e dos empregadores no cumprimento de leis de prevenção e de uso de dispositivos de segurança, além de esforços conjuntos como a assinatura de termos, como o que foi assinado nesta quarta entre o TRT-12 e a Alesc.

Texto: Marcelo Espinoza (Agência AL), com edição da Secom/TRT-12

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