É dever do poder público fazer a gestão documental e de proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. Com base nesta competência legal (Lei 8.159/91), o TRT-SC instituiu no início de em junho seu Programa de Gestão da Memória, tendo como referência o texto da Resolução 324/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre as diretrizes do programa estão a produção de relatos sobre a história do TRT-SC e a consequente difusão e consolidação da imagem institucional; o intercâmbio com instituições culturais e protetoras do patrimônio histórico e cultural e da área da ciência da informação; e o uso de novas tecnologias digitais para ampliar a dimensão informativa dos acervos.
Outra diretriz refere-se à implementação de estratégias de preservação dos documentos - em ambiente físico ou eletrônico - desde sua produção e durante o período de guarda. A capacitação e orientação de magistrados e servidores, em paralelo à promoção de encontros e seminários para intercâmbio de experiências, também vão receber atenção do Programa.
A Resolução 324 do CNJ também estimula o fomento às atividades de preservação, pesquisa e divulgação da história do Poder Judiciário com a criação de museus, memoriais ou espaços semelhantes. Em 2019, o TRT-SC inaugurou seu Memorial, e no último dia 10 de maio, Dia da Memória, a Galeria dos Corregedores dentro do mesmo espaço.
Comissão
A mesma norma que criou o programa instituiu também a Comissão de Gestão da Memória, coordenada pela presidente do Tribunal (veja os membros ao final do texto). Sua função é auxiliar a Presidência na coordenação e execução das atividades, inclusive naquelas sugeridas pelo Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho, do qual a desembargadora Lourdes Leiria é a representante da Região Sul.
Além de coordenar o Programa de Gestão da Memória, a comissão tem como uma de suas atribuições aprovar critérios de seleção, organização, preservação e exposição de objetos, processos e documentos que vão compor o Memorial e o acervo histórico permanente do órgão.
Membros da Comissão de Gestão da Memória
- Desembargadora Lourdes Leiria, presidente
- Roberto Masami Nakajo, juiz do trabalho
- Ana Paula Wronski, diretora da Secretaria-Geral Judiciária
- Alexandre Ribeiro, diretor do Serviço de Gestão Documental
- Ricardo Costa, assistente-chefe do Setor de Memória Institucional
Texto: Clayton Wosgrau / Foto: Arquivo
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
Núcleo de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4320 - secom@trt12.jus.br
Leia Também:
Laboratório de Conservação do TRT-SC já restaurou 60 processos históricos
Solenidade celebra 90 anos das origens da Justiça do Trabalho em Florianópolis
