A 4ª Reunião Ordinária de 2025 do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) encerrou nesta quarta-feira (21/5), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Os debates, que começaram na véspera, reuniram dirigentes dos tribunais do trabalho de todo o país, de forma presencial e on-line, e giraram em torno da modernização das cartas precatórias, equalização de carga de trabalho, sustentabilidade nos TRTs e pesquisa aplicada.
O juiz Bráulio Gabriel Gusmão, secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), apresentou os detalhes do novo projeto de cartas precatórias eletrônicas, desenvolvido com o objetivo de simplificar e agilizar a tramitação desses instrumentos entre os tribunais regionais.
As cartas precatórias funcionam como se fosse um processo secundário do principal e serve, basicamente, para ouvir uma parte ou uma testemunha, de forma presencial, que resida em jurisdição distante de onde a ação foi proposta.
Segundo ele, embora o sistema PJe seja único em todo o país, sua instalação ocorre de forma independente em cada TRT, o que torna a comunicação entre os sistemas mais complexa do que aparenta.
O procedimento tradicional de emissão de uma precatória ainda exige vários passos manuais. Além disso, o servidor responsável precisa identificar corretamente para onde ela será enviada.
O projeto busca resolver exatamente esse gargalo. A nova funcionalidade permitirá que a carta precatória seja gerada, enviada e distribuída automaticamente dentro do próprio PJe, sem necessidade de uso de malote digital ou consultas externas.
“Com cinco cliques, o sistema já distribui a carta na vara de destino. O que antes levava horas ou até dias, agora acontece em segundos”, destacou o juiz, que também agradeceu o apoio do TRT-SP pelo desenvolvimento da ferramenta.
A nova funcionalidade estará disponível a partir da versão 2.15 do PJe, que começará a ser instalada nos tribunais ainda neste ano. O juiz encerrou sua apresentação reforçando que a proposta será disponibilizada a todos os TRTs em código aberto para uso e aprimoramento.
Min. Aloysio da Veiga esteve presente na abertura da reunião do Coleprecor
Equalização da carga de trabalho
Outro tema amplamente discutido durante a reunião foi a equalização da carga de trabalho, assunto que vem sendo tratado com frequência nas reuniões mensais do Coleprecor.
O objetivo é reequilibrar a força de trabalho conforme a demanda processual de cada localidade, garantindo maior uniformidade na prestação jurisdicional e evitando sobrecargas das unidades mais movimentadas.
Um projeto do TRT da 14ª Região (TRT-RO/AC) sobre o assunto foi apresentado pelo presidente do órgão, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, e pelo corregedor, desembargador Carlos Augusto Gomes Lobo.
A iniciativa foi desenvolvida com base em estudos sobre a distribuição de processos, lotação funcional e estrutura física das unidades judiciárias dos estados de Rondônia e Acre. Ilson Junior enfatizou que a iniciativa busca adaptar a estrutura e o funcionamento do tribunal às necessidades locais, promovendo uma distribuição mais eficiente dos processos e garantindo melhor atendimento à população.
Também foram apresentadas boas práticas de sustentabilidade. A condução dos trabalhos foi feita pelo corregedor do TRT da 3ª Região (TRT-MG), desembargador Manoel Barbosa da Silva, coordenador da Comissão de Sustentabilidade do Coleprecor.
O corregedor do TRT-MG apresentou iniciativas de sustentabilidade em andamento no Regional mineiro, com destaque para a redução no uso de papel e estímulo à impressão consciente.
Entre as ações estruturantes em curso, Manoel Barbosa citou a implantação de uma usina de microgeração de energia no TRT-MG, que já teve o edital autorizado e deve ser publicado até julho. O projeto está em fase de preparação e tem como objetivo melhorar a eficiência energética do Tribunal.
O magistrado também propôs o fortalecimento dos setores responsáveis pela área de sustentabilidade e a troca de experiências entre tribunais para aprimorar as ações. Ele sugeriu, ainda, o uso de recursos provenientes de multas trabalhistas para fomentar projetos ambientais fora do Judiciário, como a recuperação de nascentes e da mata ciliar por pequenos produtores.
Na sequência, os participantes discutiram práticas sustentáveis em andamento nos demais TRTs, com destaque para iniciativas de gestão ambiental, eficiência energética e promoção da responsabilidade social.
O presidente e corregedor do TRT da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Eduardo Serrano da Rocha, coordenou a apresentação do estudo “Perfil Institucional do TRT da 21ª Região”.
O diagnóstico foi realizado em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e traça um panorama detalhado da atuação do tribunal no estado, com foco na estrutura administrativa, produtividade, força de trabalho e contexto socioeconômico regional.
Encontro com Hugo Mota
Presidente da Câmara com dirigentes da Coleprecor
Os dirigentes do Coleprecor e do Tribunal Superior do Trabalho se reuniram, na terça-feira (20/5), com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na residência oficial do parlamentar, em Brasília.
Entre os presentes estavam os presidentes do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e o desembargador Amarildo Costa de Lima, que também é secretário geral do Coleprecor. Realizado no intervalo da reunião do Colégio, o encontro teve como principal pauta a defesa da competência da Justiça do Trabalho.
Texto: Assessoria do Coleprecor, com edição da Secom TRT-SC Secretaria de Comunicação Social Divisão de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa (48) 3216-4000 - secom@trt12.jus.br
Equalização da carga de trabalho, sustentabilidade e ferramentas estatísticas também foram temas discutidos no segundo encontro do ano de presidentes e corregedores
