Retomada gradual ao trabalho presencial entra na última etapa

A partir desta segunda-feira (21/3), inicia a etapa 4 de retomada gradual das atividades presenciais na Justiça do Trabalho catarinense, conforme detalhado pelo artigo 13 da Portaria Conjunta 207/2020 do TRT-SC. A portaria de implantação (84/2022) da nova etapa foi divulgada na quinta (17/3) e é assinada pelos três desembargadores que integram a Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC): José Ernesto Manzi (presidente), Wanderley Godoy Junior (vice) e Nivaldo Stankiewicz (corregedor).

A norma traz uma novidade: acompanhando o Decreto Estadual 1.794/2022, publicado há uma semana, não será mais exigido o uso de máscara para entrar nas unidades administrativas e judiciárias. Mesmo assim, o artigo 2º recomenda sua utilização e informa que o tribunal disponibilizará esses itens na recepção das unidades para quem quiser manter a proteção contra o coronavírus e suas variantes. Também não será mais solicitada a aferição da temperatura.

A etapa 4 é considerada a fase final das medidas transitórias de retorno gradual ao trabalho presencial e traz três novidades em relação à anterior. A lotação máxima de pessoal na unidade passa de 60% para 75% do total, com o horário de encerramento do expediente interno não mais às 18h, e sim às 19h. O mínimo permanece sendo de uma pessoa. 

Em relação à pauta semanal de audiências de instrução (ou unas), 60% poderão ser realizadas de forma presencial ou mista, ao invés de 40%. Isso não se aplica às iniciais, tentativas de conciliação, mediações pré-processuais e audiências de segundo grau, que devem seguir exclusivamente por meio remoto. As sessões do Tribunal devem permanecer sendo realizadas à distância, mas poderão ocorrer de forma mista a critério do presidente do órgão colegiado.

• Leia a Portaria Conjunta 84/2022 na íntegra

Texto: Clayton Wosgrau 
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