Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta tribunais a divulgar canais de atendimento
Mais de seis mil mortes violentas de crianças e adolescentes foram identificadas no país em 2020, durante a pandemia, segundo dados do 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Para ajudar a combater essa violência, assim como a negligência e maus-tratos, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), seguindo a Recomendação CNJ 111/2021, divulga os canais de recebimento de denúncias desse tipo de ocorrências, no país e em Santa Catarina. Confira-os abaixo.
DISQUE 100
Recebe ligações de qualquer parte do Brasil. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
O Ministério Público tem a atribuição de zelar pelos direitos de quem ainda não completou 18 anos. Em todas as comarcas há um Promotor ou Promotora de Justiça responsável por defender os direitos da criança e do adolescente. Neste link é possível encontrar o contato de todas as comarcas do estado.
POLÍCIA MILITAR
Número 190 é o número de telefone da Polícia Militar que deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido. O 190 recebe ligações de forma gratuita em todo o território nacional.
CONSELHOS TUTELARES
O Conselho Tutelar é um dos órgãos de proteção e que também recebe denúncias de violações dos direitos das crianças e adolescentes. Neste link é possível encontrar os contatos de todos os conselhos tutelares do estado catarinense.
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