Evento reforça aprendizagem como solução segura para inserção de jovens no mercado de trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) realizou, nesta sexta-feira (29/8), a 2ª Semana da Aprendizagem, na sede da instituição, em Florianópolis. Promovido por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PCTIEA), o evento teve como objetivos prestigiar os jovens aprendizes, apresentar o Programa de Aprendizagem do tribunal e divulgar as boas práticas adotadas na área.

Confira o álbum de fotos do evento (link externo).

Ao todo, quase 50 jovens ocuparam a sala de sessões do Tribunal Pleno, entre aprendizes que atuam na sede do tribunal e alunos da Escola de Ensino Fundamental Cristo Rei, de São José. Aprendizes que atuam nas unidades fora da capital também acompanharam a transmissão do evento pelo canal do TRT-SC no YouTube.

O presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima, abriu o evento saudando os presentes. Pediu para que os aprendizes aproveitem a oportunidade que estão tendo, um trabalho digno por meio da aprendizagem. E lembrou que os programas institucionais são uma forma de os magistrados e magistradas, sempre ocupados com o trabalho de gabinete, possam “sentir a vida real, para além dos autos do processo”.

Cotas e Justiça Social

A primeira apresentação ficou a cargo da desembargadora Maria de Lourdes Leiria, gestora regional do PCTIEA. Ela traçou um panorama sobre o Programa de Aprendizagem do TRT-SC, implantado por ela em 2021 quando estava na Presidência do órgão.

O tribunal conta atualmente com 42 aprendizes, sendo 12 na sede e 30 nas unidades do interior. Desse total, quatro são pessoas com deficiência e quatro cumprem medidas socioeducativas; no recorte étnico-racial, 13 são pretos e pardos e, na questão de gênero, 27 são mulheres. A maioria, 23, tem entre 16 e 17 anos.

“Nosso programa se destina a adolescentes e jovens carentes, àquelas pessoas que precisam ser cuidadas, incluídas. E adotamos cotas justamente porque não podemos ficar só no discurso. Incorporamos o termo Justiça Social como lema e precisamos dar exemplo, dar oportunidade de trabalho decente para esses jovens”, afirmou Lourdes Leiria.

A desembargadora reforçou que a aprendizagem é a forma mais eficaz e digna de eliminar o trabalho infantil, além de suprir a oferta de vagas no mercado de trabalho. “De  acordo com a PNAD de 2023, existem 1,2 milhão de adolescentes de 14 a 17 anos em situação de trabalho infantil. Agora imaginem todos esses jovens inseridos no mercado de trabalho por meio da aprendizagem, podendo continuar estudando? Definitivamente, é preciso muito mais investimento na aprendizagem, nos nossos jovens, porque eles são o futuro”, concluiu Lourdes Leiria.

Boas práticas
 

Em seguida, a juíza Lisiane Vieira falou das boas práticas desenvolvidas como gestora auxiliar do PCTIEA para a região de Joaçaba. Titular da Vara do Trabalho local, ela reserva semanalmente tempo para planejar ações do programa, que vão desde visitas a órgãos públicos, escolas, empresas e apoio a projetos sociais. Para a juíza, “sair da Vara e conhecer a realidade local é essencial para aproximar o Judiciário da comunidade”.

Entre os destaques estão as parcerias com secretarias municipais de Assistência Social e de Educação, universidades, OAB local, entidades empresariais e qualificadoras como Senai, Senac e Centro de Integração Empresa Escola (Ciee), que resultaram em iniciativas conjuntas, como palestras, feirões e audiências públicas. Graças a esse trabalho, municípios como Catanduvas e Luzerna aprovaram leis autorizando a contratação de aprendizes pelo setor público, explica.

A magistrada também ressaltou o apoio a projetos, como o Jovem Aprendiz Rural, realizado em cooperação entre a Epagri e o Ciee. Outro eixo de atuação é a inclusão de jovens com deficiência. Inspirada por experiência pessoal (tem um filho autista), ela passou a difundir a aprendizagem como meio de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

“As empresas buscam perfis com deficiências mais leves, e muitas famílias ainda têm receio de liberar seus filhos. Mas vejo na aprendizagem uma porta de entrada significativa, porque há acompanhamento e acolhimento. Em 2021, conheci no Rio Grande do Sul a experiência de 20 jovens com deficiência intelectual incluídos, e foi transformador ver o quanto o trabalho resgatou a autoestima e abriu caminhos”, destacou a magistrada.

Encerramento

A última palestra ficou a cargo da professora e pesquisadora da UFSC Josiane Veronese, que abordou a importância da aprendizagem profissional. Professora titular da disciplina Direito da Criança e do Adolescente, Veronese é considerada uma autoridade no assunto, com diversos livros publicados. Ela também é mestre e doutora em Direito pela UFSC, com pós-doutorado pela PUC/RS.

Veronese afirmou que todas as crianças são titulares dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e, por estarem em desenvolvimento, devem ter garantidas oportunidades e condições que assegurem sua liberdade e dignidade. A pesquisadora ressaltou a evolução das normas desde a Constituição de 1988 e afirmou que o conhecimento “quebra o pacto com a miséria e a pobreza”

 .

Para a professora, a superação dos ciclos de violência depende da construção de novos paradigmas: a criação de leis, sua aplicação prática e a consolidação de boas práticas. “Não adianta termos normas e decretos sem efetividade”, pontuou, lembrando que as universidades têm papel essencial nesse processo. Ao encerrar, reforçou que a infância e a adolescência são o presente da sociedade e que cabe a todos serem voz ativa na defesa de seus direitos.

O evento encerrou com o lançamento de outro livro de Josiane Veronese, desta vez escrito em colaboração com a juíza Ângela Konrath, que já atuou como gestora auxiliar do PCTIEA para a região da Grande Florianópolis:  “Aprendizagem profissional de adolescentes no século XXI”.
 

Texto: Priscila Tavares e Clayton Wosgrau
Secretaria de Comunicação Social 
Divisão de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
secom@trt12.jus.br - (48) 3216.4000