A desembargadora Viviane Colucci, diretora da Escola Judicial do TRT-SC, abriu os trabalhos do segundo dia do primeiro módulo de estudos deste ano. O evento acontece no auditório do Fórum da Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc) e reúne magistrados, procuradores e membros de diversas outras instituições ligadas ao mundo do trabalho. O objetivo, desta vez, é promover uma aproximação entre todos esses órgãos, com o intuito de desenvolver ideias para melhorar as relações de trabalho.
O encontro está sendo dedicado à memória do procurador do trabalho Egon Koerner Júnior, que faleceu no último sábado, em acidente numa prova ciclística. A magistrada se solidarizou com a Procuradoria Regional do Trabalho (MPT/PRT-SC), representada no evento pelo procurador-chefe substituto Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas. “É uma perda irreparável, de uma pessoa que hoje estaria aqui conosco, participando dessas discussões”, lamentou.
O desembargador aposentado do TRT-MG, Márcio Túlio Viana, proferiu a primeira palestra do dia, tratando da efetividade dos direitos. Pós-doutor pela Universidade de Roma La Sapienza e pela Tor Vergata, ele disse que, no passado, as fábricas e o direito eram previsíveis. Havia pouco espaço para dúvidas e questionamentos. Para o palestrante, hoje, tudo é mais incerto. As pessoas estão mais sedentas de liberdade só pelo fato de existir uma regra, e isso tira a autoridade da lei. “Cada um se julga no direito de julgar o direito e ele vai se tornando negociável. Isso é ruim”, avalia o especialista.
Parceria para garantir efetividade
A segunda atividade do dia foi um painel sobre as relações interinstitucionais. O juiz Roberto Basilone Leite, vice-presidente da Escola Judicial, abriu as exposições. Cada um dos participantes teve tempo para falar de seu órgão de atuação.
Segundo o procurador Alexandre Freitas, dentro do programa interno de gestão de prioridades, o Ministério Público do Trabalho está buscando banir o uso de amianto no Brasil, já que está comprovado cientificamente seu potencial cancerígeno. No dia 31 de março, às 13h, será promovida uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para discutir o assunto.
Ivanildo Mota de Souza, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, destacou que, com frequência, as instituições e suas competências são confundidas, não apenas pelos trabalhadores, como pelos próprios membros. Ele lastimou a falta de efetivo e as condições precárias de trabalho no órgão, que chegam a prejudicar o cumprimento de ordens judiciais.
Para minimizar o problema de equipe reduzida, a procuradora-chefe da União em Santa Catarina, Dalvani Luzia Vieira Jank, contou que partiu para a especialização. Os 38 advogados foram divididos por matéria para conseguir dar conta das 70 mil ações que tramitam hoje no estado. Outra medida foi a reunião com diretores de recursos humanos de todos os órgãos públicos para reforçar a necessidade de fiscalizar os contratos. Atualmente, segundo ela, a terceirização é a maior demanda da Justiça do Trabalho.
Marcelo da Silva Freitas, procurador-chefe da Procuradoria Federal em Santa Catarina, explicou que o órgão defende toda a administração pública indireta e cada advogado pratica cerca de 300 atos judiciais por mês. Também destacou que nas ações regressivas do INSS contra empresas, devido à responsabilidade por acidentes de trabalho, os julgamentos têm sido favoráveis em 80% dos casos.
O gerente-executivo do INSS em Florianópolis, Gilsinei José Cargnin, mostrou o organograma e falou das atribuições e números alcançados pelo Instituto. Finalizando a manhã de trabalhos, Antônio de Sá Pereira, gerente de saúde do trabalhador, da Secretaria de Estado da Saúde, apontou o envolvimento do órgão em ações de vigilância e promoção da saúde.
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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