Segundo dia do Encontro Institucional abre espaço para temas diversos

Uma parada nos assuntos jurídicos para falar da importância da pausa durante o trabalho. A saúde dos magistrados foi o tema da primeira palestra desta terça-feira (21), segundo dia de atividades do II Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina. O evento, que reúne cerca de 80 juízes e desembargadores do TRT-SC, está sendo realizado num hotel em Florianópolis e segue até sexta-feira (24).

A mesa foi presidida pela desembargadora Viviane Colucci, vice-presidente do TRT-SC e diretora da Escola Judicial, que coordena o evento com o apoio da Amatra12. Segundo a magistrada, a inclusão do tema da saúde na programação do encontro foi uma demanda trazida pelos próprios magistrados.

Com o tema “Perspectiva de Saúde na Justiça do Trabalho”, a palestra foi ministrada pelo diretor do Serviço de Assistência aos Servidores (Saser), Jacson Alexandre Pereira, que mostrou um panorama de como anda a saúde dos magistrados do TRT catarinense. O destaque negativo, segundo Jacson, vai para a alta incidência de hipertensão entre os juízes, quase o dobro dos servidores – 25% contra 14%, respectivamente. “É uma doença primária que gera muitos danos, como os relacionados aos rins. E a sua causa tem muito a ver com o estilo de vida”, alertou o servidor.

Outra questão que merece atenção é o trabalho ininterrupto na sala de audiências, área que mais tem apresentado problemas de saúde, tanto do magistrado quanto do servidor que atua como assistente. “É um local em que sempre se ultrapassa o tempo de exposição a uma mesma posição, sem intervalos. É muito importante que sejam feitas pausas curtas de recuperação, para relaxar a postura e hidratar o corpo. A pausa frequente, ao contrário do que parece, aumenta a produtividade”, assinalou Jacson, que também reforçou a importância da participação dos magistrados na realização dos exames periódicos promovidos pelo Saser, que ainda é baixa. “É através dos dados obtidos pelos exames que são desenvolvidas as ações de prevenção. Quanto maior o engajamento, mais fieis serão os dados e mais efetivos serão os programas de saúde”, explicou.

Canal de cidadania

A segunda palestra abordou o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria, órgão responsável por receber críticas e sugestões dos usuários de uma organização. “É um canal de cidadania”, afirmou Janúbia Almeida de Castro, supervisora da Ouvidoria do TRT do Rio de Janeiro, que veio a convite da Escola Judicial do TRT-SC para falar sobre o tema.

A palestrante apresentou um breve estudo sobre a evolução histórica do setor, que ganhou mais visibilidade após a edição da Lei 12.527/11 - a chamada Lei da Transparência que, na prática, delegou mais atribuições às ouvidorias – e relatou como é realizado o trabalho do órgão no TRT carioca, que conta com oito servidores e faz cerca de 1,8 mil atendimentos por mês.

“Além de promover a resolução imediata de conflitos e detectar e corrigir distorções, a atuação da Ouvidoria representa uma importante ferramenta de gestão, na medida em que recebe do próprio usuário o retorno sobre a atuação da Instituição”, avaliou Janúbia. “Através desses relatos, a Administração toma conhecimento de algum aspecto que precisa receber maior atenção. É um instrumento de gestão e um canal de cidadania”, concluiu.

Em seguida, o servidor Felipe Krusser Primo, coordenador da Comissão de Ouvidoria do Tribunal, falou da estrutura e atuação do órgão dentro do Regional catarinense. Criada em 2001, atualmente conta com quatro servidores, que atuam paralelamente às suas atribuições, permanecendo nas suas respectivas lotações.

“A Ouvidoria pode ser encarada como um instrumento de participação democrática, pois permite uma maior incidência social sobre o poder público. Também serve como instrumento de gestão, ao levar à Administração a informação de forma simples, ágil e desburocratizada, além de fortalecer o ideal de transparência da Instituição”, observou Felipe, que também anunciou um projeto para reestruturação da área, que está em andamento.

“São quatro diretrizes principais: renovação da imagem, com criação de nova identidade visual, etapa já cumprida; uniformização e melhoramento das rotinas e processos de trabalho; atualização dos sistemas informatizados e, por fim, análise da adequação da estrutura atual às normas vigentes e ao cumprimento de sua função institucional”, enumerou.

Momentos de reflexão

Na parte da tarde, foi realizada uma oficina de Direitos Fundamentais, coordenada pelo professor da UERJ José Ricardo Cunha, doutor em Filosofia do Direito.

Após uma exposição inicial, na qual apresentou ideias para provocar a reflexão dos magistrados sobre o tema, o professor dividiu os magistrados em grupos para debater sobre a origem dos Direitos Fundamentais – se existem porque estão na lei ou se foram produzidos pela própria sociedade.

“O objetivo foi promover uma reflexão entre os juízes e desembargadores sobre como devem ser vistos os Direitos Humanos: se é um produto, instituído pelo legislador, ou um processo, resultado de um movimento social que os criou. A partir daí, foi possível estabelecer a relação entre o campo jurídico e o campo político na garantia dos Direitos Fundamentais”, esclareceu.
 

Atendimento personalizado
 

Ainda nesta terça-feira, no início da manhã, uma iniciativa inédita buscou aproximar ainda mais a Administração com os juízes. Durante duas horas, o presidente do Tribunal, desembargador Edson Mendes, acompanhado de diretores da área administrativa, ficou no local à disposição dos magistrados que quisessem apresentar alguma reivindicação.

Foi o caso dos juízes da 5ª VT de Joinville, Antonio Rego Barros e Rodrigo Diniz (foto acima), que discutiram sobre questões administrativas e de lotação de servidores da unidade, e de Ubiratan Pereira (foto ao lado), da 2ª VT de Itajaí, que tratou sobre lotação de juízes substitutos em Brusque. O magistrado coordena a autogestão de designação de juízes na 4ª circunscrição. “Foi uma iniciativa excelente para agilizar a solução do problema e estreitar a relação com quem pode resolvê-lo”, elogiou o juiz Ubiratan.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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