Semana Nacional de Precedentes: TRT-SC lança série de vídeos educativos

O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) participa da 1ª Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, realizada ao longo desta semana, com uma série de ações. Entre elas, a produção de três vídeos educativos, que serão divulgados nas redes sociais do Tribunal ao longo desta semana.

O conteúdo foi gravado pelo desembargador Homero Batista da Silva, do TRT-SP. Professor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, ele explica pontos importantes sobre a aplicação dos precedentes obrigatórios na Justiça do Trabalho. 

No primeiro vídeo (Instagram), Batista apresenta as diferenças e as similaridades entre IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) e o IRR (Incidente de Recurso Repetitivo). No segundo, fala sobre o efeito vinculante e sua importância para uma melhor previsibilidade das decisões. Já no terceiro explica o juízo de retratação, que é um mecanismo que permite ao tribunal rever uma decisão. 

Além dos vídeos, a participação do TRT-SC na Semana de Precedentes contou com o julgamento de três IRDRs e uma roda de conversa conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Amarildo Carlos de Lima. 

Homero Batista é doutor e mestre em direito do trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de diversos artigos sobre precedentes obrigatórios, com presença frequente em congressos e seminários sobre o tema.

Texto: Letícia Cemin
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