Evento "Construindo Pontes" vai até sexta-feira (11/4) e pode ser acompanhado pelo YouTube
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deu início, na manhã desta quinta-feira (10/4), ao Seminário Internacional “Construindo Pontes: Trabalho e Justiça no Mercosul”. O evento, realizado no Plenário Milton Varela Dutra, reúne até sexta-feira (11/4) especialistas do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Peru para debater temas como normas internacionais do trabalho, liberdade sindical, igualdade e futuro do trabalho na América Latina.
O seminário é organizado pelas três escolas judiciais de TRTs do Sul. O TRT-SC foi representado pelo presidente, desembargador Amarido Carlos de Lima, e pela vice-presidente do tribunal e diretora da Escola Judicial (Ejud-12), Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez. A vice-diretora e a coordenadora pedagógica da Ejud-12, respectivamente, juízas Ângela Konrath e Maria Beatriz Gubert, também estão participando.
Propósitos Concretos
Em seu pronunciamento de abertura, o presidente Martins Costa deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância do evento para o fortalecimento do diálogo jurídico e institucional entre os países do bloco.
O magistrado explicou que o seminário foi concebido para debater "temas urgentes e estruturantes como a liberdade sindical, os direitos dos grupos vulneráveis, as normas internacionais do trabalho, as transformações digitais e climáticas", reforçando que a complexidade das relações laborais exige “espaços de escuta e construção conjunta”.
O presidente Martins Costa também destacou o compromisso do Tribunal com os valores da Declaração Sociolaboral do Mercosul e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), lembrando que o TRT-RS mantém há anos uma estreita colaboração com a entidade.
“Essa parceria foi reforçada em 2023 com a criação do grupo de trabalho após o resgate de mais de 200 trabalhadores em condições análogas à escravidão em nossa jurisdição”, relembrou.
Perspectiva latino-americana e solidariedade institucional
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mauricio Godinho Delgado, começou destacando o papel histórico do Rio Grande do Sul na construção da Justiça do Trabalho e a importância da solidariedade institucional diante dos desafios recentes enfrentados pelo Estado.
“O Rio Grande do Sul é a base, em grande medida, da institucionalidade do Direito do Trabalho no Brasil”, afirmou o ministro, ao relembrar os impactos da tragédia climática ocorrida no Estado em 2024. Segundo ele, esse episódio aproximou ainda mais os integrantes da Justiça do Trabalho em torno de valores humanos e sociais.
O ministro elogiou a iniciativa do seminário e reforçou a importância de eventos com perspectiva latino-americana. "Devemos fazer com maior presença, maior frequência, eventos envolvendo nossos colegas, instituições e movimentos sociais ligados ao mundo do trabalho da América Latina."
Normas internacionais e desafios regionais
O diretor da EJud-4, desembargador Fabiano Holz Beserra, ressaltou a relevância histórica e democrática da OIT, destacando que suas normas foram construídas com base em diálogo tripartite. O magistrado enfatizou que essas normas representam um “patamar civilizatório mínimo para as nações” e destacou o foco do evento nas convenções fundamentais da OIT, abordadas sob a ótica dos países do Mercosul. Segundo ele, as diretrizes da OIT são "interpretações válidas para o Direito do Trabalho brasileiro e permitem o progresso social constante do nosso Poder Judiciário e de seus julgamentos”.
A importância das normas internacionais no Direito Brasileiro
O presidente do TRT-SC ressaltou a importância do estudo das normas internacionais do trabalho, ainda pouco valorizadas nas decisões judiciais. “É importante o estudo das normas internacionais que nós muitas vezes desprezamos nos nossos julgamentos", disse Amarildo de Lima. O magistrado expressou o desejo de que eventos como este possam ocorrer futuramente em Santa Catarina.
Troca de saberes e ações concretas
A diretora da Ejud-12 destacou o caráter internacional do evento e a troca de saberes entre países da região. "Sublinho sua relevância ao reunir juristas de diversos países da América do Sul e possibilitar a troca de experiências, reflexões e debates sobre temas atuais de direitos humanos que são relevantes para a magistratura trabalhista e para a sociedade brasileira onde nós atuamos."
O futuro do trabalho
Representando a OIT, o doutor Sergio Paixão Pardo frisou a importância do lançamento da plataforma que aproxima as normas internacionais de trabalho ao público. Segundo Pardo, a plataforma LaborNexus será "uma fonte inesgotável de consulta em matéria de normatividade internacional", permitindo aos interessados no Brasil e em outros países de língua portuguesa consultarem as normativas da OIT de forma mais direta e acessível.
Ele também destacou os temas que seriam debatidos no evento, com ênfase na evolução das relações de trabalho, especialmente em um cenário de rápidas mudanças tecnológicas. "A evolução do trabalho ocorre muito mais rápido do que as nossas decisões judiciais, do que a jurisprudência e as próprias modificações legislativas", afirmou. Ele mencionou a discussão em torno das plataformas digitais, que trará uma reflexão profunda sobre as novas formas de trabalho e a relação entre a digitalização e os trabalhadores. Pardo ainda ressaltou a relevância da troca de experiências e de ideias durante o seminário, afirmando que o evento contribui para o fortalecimento da cooperação entre os países do Mercosul.
Programação do Seminário
O painel de abertura do seminário, realizado na manhã desta quinta-feira (10/4), abordou o tema "Normas Internacionais e Liberdade Sindical: O Trabalho em Transformação na América Latina". Os palestrantes foram o vice-presidente do TST, ministro Maurício Godinho Delgado, e o jurista peruano Miguel F. Canessa Montejo. A moderação ficou a cargo do ministro do TST Hugo Carlos Scheuermann.
Confira abaixo a programação de sexta-feira e acesse mais informações na página oficial do evento.
Sexta-feira (11/4)
9h - 10h30: Painel 1 – Trabalho Forçado e Degradante: Desafios Contemporâneos
Painelistas:
Renato Bignami (Brasil)
Marina de Almeida Rosa (Brasil)
Moderadora: Juíza Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert
10h30 - 12h: Painel 2 – Normas Internacionais, Liberdade Sindical e Plataformização: Impactos na América Latina
Painelistas:
Mauricio César Arese (Argentina)
Jorge Barboza Franco (Paraguai)
Moderador: Juiz Gustavo Vieira
14h - 15h30: Painel 3 – O Futuro do Trabalho: Transformação, Sustentabilidade e Regulação
Painelistas:
Doutor Sérgio Paixão Pardo (OIT)
Victoriana Gonzaga (Brasil)
Moderador: desembargador Francisco Ross
Texto: Eduardo Matos (Secom/TRT-RS), com edição da Secom/TRT-SC
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