Sistema de peticionamento eletrônico de 2ª instância vai dispensar remessa de peças originais

O TRT/SC deve implementar o peticionamento eletrônico de segunda instância, com a dispensa do envio da petição original pelos advogados, até a primeira quinzena de junho. A decisão foi tomada pelo presidente do TRT, Jorge Luiz Volpato, em reunião ocorrida na tarde de terça-feira (08), no gabinete da presidência, com o presidente da Comissão de Assuntos Judiciários da OAB, Eduardo de Mello e Souza.

O diretor de informática do TRT/SC, Sandro Beltrame, disse que o sistema irá funcionar nos moldes do que já existe para a 1ª Instância, que permite aos advogados enviarem petições pela página do TRT/SC na internet, sem a necessidade de apresentação da peça original. A assinatura manuscrita é dispensada porque, no momento do cadastro junto ao sistema, o procurador escolhe um login e recebe uma senha que o qualifica para utilizar o peticionamento eletrônico.

A segunda instância já dispõe de um sistema de peticionamento eletrônico, mas não com as mesmas facilidades. Não há login ou senha, e o envio da petição ocorre unicamente pelo correio eletrônico. Isso significa que os advogados, principalmente do interior do Estado, apenas conseguem a garantia de prazo, pois existe a obrigatoriedade de enviar a peça original pelo correio para conferir eficácia à petição transmitida pelo meio virtual.

A advogada Grabriela Sperb, uma das participantes da reunião, sugeriu que o sistema fosse adaptado para permitir também o envio de documentos digitalizados junto com a petição eletrônica. Atualmente, a portaria que regulamenta o peticionamento eletrônico no âmbito do TRT permite arquivos com, no máximo, 50 páginas para a primeira instância e 30 para a segunda.

O diretor de informática lembrou, no entanto, que esse problema será resolvido com a entrada em vigor da Instrução Normativa 29/07, do TST, que irá permitir envio de arquivos com até 1 gigabyte. “Não há termo de comparação entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum, por exemplo. As sugestões que apresentamos são apenas no sentido de melhorar o que já existe, sem conotação de crítica”, disse a advogada.

Antes de o sistema entrar em funcionamento, os presidentes do TRT e da Comissão de Assuntos Judiciários da OAB vão agendar uma demonstração aos advogados. A data ainda não foi definida, mas deverá acontecer na primeira semana de junho. Também participaram da reunião de terça-feira a vice-presidente do TRT/SC, Licélia Ribeiro, e os advogados Vilson Mariot e Carolina Mariot Dellazzana.

Fonte: Ascom - 09.05.07, às 19h50min