18/07/2024 13h54, atualizada em 05/08/2024 13h13
Começaram a valer a partir de quinta-feira (1/8) os novos valores dos depósitos recursais. A atualização segue a variação acumulada do INPC/IBGE no período de julho de 2023 a junho de 2024. O limite do depósito para interposição de Recurso Ordinário é de R$ 13.133,46. Para Recurso de Revista, Embargos e Recurso em Ação Rescisória, o valor passa para R$ 26.266,92.
Os novos valores constam no Ato SEGJUD.GP 366/2024, assinado pelo presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa.
Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC
Divisão de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4303 / 4320 - secom@trt12.jus.br
Notícia com
6418 visualizações
Leia Também:
Justiça do Trabalho não terá expediente nesta segunda-feira (10/8)
Motivo é a antecipação do feriado do Dia do Advogado e dos Magistrados; demandas urgentes devem ser acionadas via Plantão Judiciário
Novos valores de depósito recursal na Justiça do Trabalho já estão em vigor
Limites foram atualizados com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE)
VT de Mafra adota regime de teletrabalho integral por quatro meses
Medida foi autorizada pela Presidência em razão de obras na unidade; confira como fica o atendimento