Compromisso visa adotar medidas de igualdade, equidade, inclusão, combate e prevenção ao racismo estrutural e institucional
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em novembro passado. A intenção é combater e corrigir as desigualdades raciais dentro do Poder Judiciário.
O pacto consiste em adotar medidas de igualdade, equidade, inclusão, combate e prevenção ao racismo estrutural e institucional. São quatro eixos de atuação: promoção da equidade racial no Judiciário; desarticulação do racismo institucional; sistematização dos dados raciais e articulação interinstitucional e social para a garantia de cultura antirracista na atuação do Judiciário.
Com a adesão, o TRT-12 compromete-se a prestar apoio logístico, sempre que possível, nas plataformas virtuais e nos locais de realização dos seminários e cursos, fomentar as ações objeto do plano de trabalho e medidas visando à inclusão da disciplina de Equidade Racial nos editais dos concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura, dentre outros assuntos.
A desembargadora do TRT-12 Teresa Regina Cotosky e o juiz Armando Luiz Zilli, presidentes dos Comitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual nos respectivos graus de jurisdição, vão atuar como gestores locais do pacto.
Texto: Luana Cadorin
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