Tribunal está entre órgãos do Judiciário reconhecidos em 2026 por iniciativas que tornam a comunicação mais clara e acessível
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) recebeu pela segunda vez consecutiva o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento, anunciado na última quarta-feira (30), valoriza iniciativas da Justiça brasileira que contribuem para tornar a comunicação mais clara, direta e acessível.
Em 2026, o selo chegou à terceira edição abrindo inscrições para projetos de tribunais e conselhos do Poder Judiciário de todo o país. O TRT-SC concorreu com o Catarino, personagem criado em 2025 (link externo) para aproximar o tribunal do público, abordar situações do cotidiano e apresentar informações sobre a Justiça do Trabalho de forma simples, leve e bem-humorada.
Critérios
Para a edição de 2026, os projetos foram avaliados em quatro critérios: aplicação de linguagem simples e direito visual, impacto e resultados, capacidade de replicar a iniciativa e acessibilidade inclusiva. Cada critério valia 25 pontos, totalizando 100, e o Selo foi concedido aos projetos que alcançaram pelo menos 60 pontos, conforme estabelecido pela Portaria CNJ n. 227/2026 (link externo).
A solenidade de premiação acontecerá no dia 18 de novembro, no auditório do CNJ, em Brasília, às 14h.
Pacto pela Linguagem Simples
O Selo é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A cooperação reúne ações, iniciativas e projetos de todos os segmentos da Justiça, em todas as instâncias, com o objetivo de promover o uso de linguagem clara, direta e compreensível na redação de decisões judiciais e em toda comunicação institucional com a sociedade.
A Linguagem Simples também está alinhada ao princípio da acessibilidade. Dessa forma, os tribunais são incentivados a ampliar recursos inclusivos, como o uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas que assegurem compreensão plena sempre que possível.
Carlos Nogueira
Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC
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