Centro de Inteligência do TRT-SC quer prevenir demandas repetitivas e de massa

A presidente do TRT-SC, desembargadora Lourdes Leiria, assinou nesta terça-feira (18) a Portaria SEAP 82/2021, que dispõe sobre a criação de um Centro de Inteligência (CI-TRT12). Coordenado pela própria presidente, a unidade terá como objetivo identificar e propor tratamento adequado a temas e demandas estratégicas, repetitivas e de massa - ou seja, com muitos litigantes - no âmbito da 12ª Região. A norma será publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (Dejt) nesta quarta (19).

O Centro de Inteligência do TRT-SC vai integrar uma rede nacional organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), composta por estruturas semelhantes que estão sendo criadas em todos os tribunais do país.

Na avaliação da presidente do Tribunal, o Centro constitui um marco transformador na forma de lidar com as demandas repetitivas e de massa. “Uma de suas atribuições, por exemplo, é realizar estudos sobre as causas dessas demandas e, a partir daí, propor medidas para preveni-las ou conciliá-las. É algo inovador que pode reduzir a litigiosidade, liberando os magistrados para atuarem em outras atividades, como na fase de execução, garantindo mais efetividade à prestação jurisdicional”, avalia a desembargadora Lourdes Leiria.

Os integrantes do Centro poderão sugerir ao Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (LIODS-TRT12) o desenvolvimento de alguma solução tecnológica para identificar as demandas repetitivas.

Também poderão propor, nos termos da Resolução CNJ 235/2016, a padronização dos procedimentos relacionados a processos suspensos em razão da admissão de incidentes de demandas repetitivas ou com repercussão geral declarada pelo STF.

A Portaria SEAP 82/2021 também prevê, como atribuição adicional do Centro, realizar audiências públicas, além de estimular a troca de experiências entre magistrados, membros do Ministério Público, advogados e demais operadores jurídicos, com foco na uniformização de jurisprudência e no combate à litigância protelatória.

Quem compõe o Centro de Inteligência do TRT-SC

• Presidente do TRT-SC, desembargadora Lourdes Leiria (coordenadora); 
• Corregedor regional, desembargador Amarildo Carlos de Lima;
• Presidente da Comissão de Uniformização de Jurisprudência, desembargador Roberto Basilone Leite; 
• Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, juiz Roberto Masami Nakajo;
• Diretora da Secretaria de Gestão Estratégica, servidora Fernanda Gomes Ferreira;
• Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Valdir Cunha;
• Servidor (a) do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (a ser indicado).

Texto: Clayton Wosgrau / Arte: Banco de imagens
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