Evento promovido pelo Pete+, em parceria com a Escola Judicial, discutiu violações de direitos humanos na região de Roraima
O TRT-SC promoveu uma sessão de cinema e debate sobre o documentário ”Marcas da Fronteira”, da cineasta Cláudia Pereira, no auditório da instituição na sexta-feira (15/5). A iniciativa é do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante (Pete+), em parceria com a Escola Judicial.
O evento debateu a incidência do trabalho escravo e do tráfico de pessoas associado à exploração sexual enfrentados pela população de Roraima. De acordo com dados apresentados pela cineasta, uma pesquisa do Grupo de Estudos Interdisciplinar sobre Fronteiras (Geifron), da Universidade Federal de Roraima, registrou 309 casos de tráfico de pessoas no estado entre 2022 e 2024. Segundo o levantamento, 41,7% das vítimas eram mulheres migrantes da Venezuela e da Guiana, cenário relacionado à vulnerabilidade social vivida na região da tríplice fronteira.
A juíza do TRT-SC Ângela Konrath, integrante da gestão regional do Pete+, mediou o debate após a exibição do documentário. Um dos participantes, o juiz do trabalho Daniel Martins, com nove anos de atuação em Roraima, lembrou que 98% dos garimpos no estado são ilegais - atualmente, o magistrado é substituto na Vara do Trabalho de Concórdia (SC).
Cláudia Pereira, que também é integrante da Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora (Cepast) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), destacou a importância da produção do documentário como uma forma de sensibilizar a sociedade brasileira que não vivencia essa realidade, especialmente a população da região Centro-Sul do país. “Pessoas não são mercadoria”, lembrou, parafraseando o Papa Francisco, morto em abril de 2025.
Abertura
Na abertura do evento, a vice-diretora da Escola Judicial do TRT-SC e gestora auxiliar do Pete+, juíza Maria Beatriz Gubert, destacou a importância do tema abordado. Como exemplo, destacou que somente o estado de Santa Catarina abriga “pelo menos 57 mil venezuelanos”, o que torna urgente ampliar a conscientização sobre a situação de migrantes.
Em seguida, o juiz-corregedor do TJ-SC e coordenador do Fórum Nacional do Judiciário sobre Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (Fontet), Rafael Barbosa, afirmou que o problema ainda parece “algo fora de cogitação” nos dias atuais, mas segue presente na realidade brasileira. O magistrado relembrou casos acompanhados durante sua atuação na região do Alto Vale do Itajaí, envolvendo trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão na colheita de cebola no município Ituporanga.
Novos desafios
O desembargador do TRT-SC Amarildo de Lima, responsável pela coordenação regional do Pete+, ressaltou as parcerias institucionais envolvidas na realização do evento e afirmou que a realidade contemporânea traz novos desafios para o enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas.
Ele complementou afirmando que embora a Inteligência Artificial seja “uma ótima ferramenta”, ela também pode ampliar situações de fragilidade social ao reduzir postos de trabalho e expor mais pessoas a formas de exploração. “Esse tipo de chaga encontra espaço para crescimento justamente na vulnerabilidade”, concluiu.
João Mesquita (estagiário)
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