TRT-SC entrega sede alugada buscando economia de R$ 5 milhões anuais

Quando o TRT-SC retornar a atividade presencial a área judiciária estará de volta ao prédio-sede do Tribunal, Rua Esteves Júnior, 395, depois de quase sete anos funcionando no edifício alugado da Av. Rio Branco. 

Segundo informações da Secretaria Administrativa, a economia será de cerca de R$ 5 milhões anuais com todas as despesas que envolvem a ocupação do prédio: aluguel, IPTU, taxa de coleta de lixo, serviços terceirizados de vigilância e limpeza, manutenção predial, de elevadores, de ar condicionado, limpeza de vidros, energia elétrica entre outros. Isso representa 15% da despesa de custeio prevista para 2020, para se ter uma ideia. Só de aluguel, o valor poupado será de R$ 3,4 milhões. A economia surge em momento crucial, uma vez que as restrições orçamentárias à Justiça do Trabalho impostas desde 2016 tiveram seu ápice em 2020.

Para que tudo fosse feito em tempo recorde houve um esforço conjunto de diversas áreas do Tribunal. “O prédio da Rio Branco tem 15 andares e precisamos, em razão disso, fazer um esforço de engenharia e arquitetura para aproveitar os espaços da melhor forma possível. Nossas equipes técnicas fizeram um estudo profundo dos imóveis da sede, incluindo os dois prédios anexos, e também do Fórum Trabalhista da Beira-Mar, já que alguns setores foram movidos para lá. Foram inúmeras reuniões com os setores de engenharia, Assessoria Jurídica, Direção-Geral, Secretaria-Geral da Presidência e com as empresas responsáveis pelas obras de readequação”, conta a presidente do TRT-SC, desembargadora Lourdes Leiria, lembrando que todo esse planejamento foi realizado diariamente desde o início de janeiro até março, quando começaram as obras de readequação da sede. 

A desembargadora acrescenta que o  projeto incluiu também uma análise do quantitativo de servidores presenciais e em teletrabalho de cada unidade, previsão de aposentadorias para este ano e análise de custos com a readequação, além de várias visitas do próprio diretor-geral, Dilcionir José Furlan, aos imóveis. A presidente menciona também que o projeto teve que ser aperfeiçoado no decorrer de sua execução devido às peculiaridades do trabalho remoto integral e da nova perspectiva de trabalho pós-pandemia do coronavírus, salientando o incansável trabalho do diretor-geral no acompanhamento das obras de readequação dos quatro edifícios e naquelas necessárias para a desocupação do edifício alugado.

As chaves do prédio da Rio Branco foram entregues nesta sexta-feira (31), e todas as unidades já foram transferidas para seus novos ambientes. A readequação da sede, que após longo e complexo planejamento, iniciou em março, e a posterior mudança dos setores e gabinetes, foram completadas há poucos dias com a transferência da Secretaria de Apoio às Turmas. 

Cenário oposto

Embora importante, a questão orçamentária não foi a única que levou a presidente do TRT-SC a decidir pela mudança. Desde 2013, quando o Tribunal alugou o prédio na Avenida Rio Branco, o TRT-SC passou por profundas transformações: concluiu a implantação do processo eletrônico, instituiu o trabalho a distância e passou a ter dificuldades de repor aposentadorias em razão do novo regime fiscal. 

“Como consequência das mudanças ocorridas nos últimos anos o Tribunal viu parte de seus espaços internos ociosos. Hoje temos um cenário oposto ao que se verificava à época da mudança. O trabalho era exclusivamente presencial, executado majoritariamente com processos físicos, o que tornava os ambientes de trabalho apertados e pouco produtivos. A Justiça do Trabalho mudou, e precisamos acompanhar essa transformação em todos os seus aspectos”, justifica a presidente. 

A entrega do prédio alugado coincidiu com o período da pandemia causada pelo novo coronavírus. A desembargadora Lourdes Leiria considera que a mudança veio em boa hora, uma vez que a substancial economia poderá auxiliar também nesse aspecto, já que a crise orçamentária que o país vem atravessando poderá ser agravada pela pandemia. “Não tínhamos ideia da ocorrência e muito menos da extensão dos efeitos da pandemia quando decidimos pela entrega do prédio. Então, essa redução de gastos veio no momento certo e meu sentimento como gestora de um órgão público é o de dever cumprido, pois conseguimos adaptar nossos espaços a essa nova realidade.” 

De acordo com a presidente, ainda há muito a ser feito, principalmente na modernização da estrutura física e tecnológica do Tribunal e de suas unidades. “Estamos empreendendo e investindo nessas ações, que irão gerar economia a curto e médio prazos e adaptar a prestação jurisdicional ao novo modelo de trabalho que está se desenhando no Brasil e também em outros países” ressalta Lourdes Leiria.

Gabinetes dos desembargadores

Para acomodar os gabinetes dos 18 desembargadores, diversos setores do Tribunal foram readequados, seguindo a tendência da otimização dos espaços que foram adaptados à nova realidade. Cada gabinete passou a ocupar um quarto de andar do edifício sede, contando com uma sala para o desembargador e outra para os servidores do gabinete. 

A sala de cada desembargador possui medida padrão, com uma estação de trabalho e espaço suficiente para atendimento presencial.  Com relação ao ambiente dos servidores, os magistrados puderam escolher o “layout” que melhor atendesse às necessidades da equipe, considerando, inclusive, o quantitativo em teletrabalho. Quando precisarem trabalhar presencialmente, os servidores nessa condição poderão utilizar o novo ambiente de coworking, seguindo os conceitos modernos de compartilhamento de espaço.

A sala destinada aos servidores conta ainda com uma pequena copa e sanitário de uso exclusivo do gabinete, que foi reformado com a troca dos antigos azulejos e louças. Atentos à questão da sustentabilidade, a reforma do sanitário gerará redução do consumo de água, uma vez que o antigo sistema de descarga foi substituído pelo de caixa acoplada ao vaso, cinco vezes mais econômico.

Coworking

Uma série de melhorias e inovações foram realizadas durante os trabalhos de readequação da sede da Esteves Jr. O prédio anexo contará, por exemplo, com um coworking para os projetos que envolvam a cooperação de servidores de diversas áreas e que estará a disposição para ser utilizado por magistrados e servidores em trânsito, bem como, se necessário, para os servidores em teletrabalho quando estiverem nas dependências do Tribunal. 
 
O conceito de coworking vem sendo bastante difundido nos últimos meses em que grande parte da população passou a atuar em trabalho remoto. Muitos órgãos públicos, empresas  e escritórios que colocaram compulsoriamente os servidores e trabalhadores em teletrabalho  constataram boa adaptação e produtividade por parte deles. E, em muitos casos, há previsão de continuidade do trabalho remoto para o período posterior à pandemia. 

No caso do Tribunal, o coworking vai funcionar diferente da iniciativa privada, em que autônomos e empregados de empresas distintas utilizam o espaço e os equipamentos de forma compartilhada. Será voltado exclusivamente a servidores e magistrados que atuam nas diversas localidades do estado ou, quando necessário, aos servidores em teletrabalho e oficiais de justiça que estejam nas dependências do Tribunal.

“O Tribunal não poderia deixar de antever a tendência de compartilhamento de espaços entre unidades de um mesmo órgão público ou até mesmo de órgãos públicos distintos, bem como a possível ampliação do teletrabalho. Por isso estamos apostando nesse espaço de coworking, que aliado a outros investimento em estrutura e tecnologia, vai preparar a instituição para esse novo modelo de trabalho e atuação que teremos nos próximos anos. É um investimento necessário que vai trazer economia a curto e médio prazos, com a otimização de recursos e facilitando a atuação de servidores e magistrados.” enfatiza a presidente. 

Preparação para o futuro pós-pandemia

Com o regime de trabalho remoto extraordinário decorrente da pandemia da covid-19,  as audiências das varas e as sessões do Tribunal passaram a se realizar de forma telepresencial, assim como todas as reuniões internas e com outras instituições. A adoção compulsória do trabalho remoto por servidores e magistrados acabou engrossando, de forma involuntária, as trincheiras dos que já atuavam a distância.

“A readequação das instalações do Tribunal ocorreu em um momento triste no cenário mundial. Tivemos que nos reinventar e aprender com essa pandemia para que conseguíssemos continuar a prestar a atividade jurisdicional. Não poderíamos deixar de atender o cidadão que procura o Judiciário Trabalhista catarinense. Fomos privados do convívio com os colegas, advogados e jurisdicionados, mas jamais paramos, porque passamos a resolver tudo à distância através de uma tela de computador, tablet ou celular. No entanto, mesmo no meio dessa tristeza, extraímos pontos positivos, que cito como exemplos: 

 

• houve uma quebra de resistência à utilização de muitos meios tecnológicos que já estavam disponíveis e simplesmente não eram utilizados;
• descobrimos que diversos atos podem ser realizados à distância como reuniões, sessões e diversos tipos de audiência, o que gerará inegável economia de tempo e dinheiro no futuro, sem contar a questão de evitarmos o risco do deslocamento entre uma e outra cidade;
• começamos a imaginar no futuro pós-pandemia a possibilidade de realização de audiências de forma mista (com a participação de alguns presencialmente e outros de forma telepresencial) o que já vínhamos realizando de forma restrita antes da pandemia com a oitiva de testemunhas de outras localidades por videoconferência;
• repensamos e quebramos resistências quanto a questão da utilização do teletrabalho, que posteriormente deverá ser melhor reavaliado pelos Tribunais;
• repensamos a questão do compartilhamento e otimização do espaço, bem como a questão da utilização responsável e sustentável de recursos”, reflete a presidente Lourdes Leiria.

Nesse contexto, a presidente do TRT-SC determinou que as readequações fossem planejadas levando-se em conta o “novo normal”, em que as atividades presenciais deverão conviver cada vez mais com o trabalho remoto. Desta forma:

• As salas das sessões terão equipamentos para que os advogados possam realizar sustentação oral de forma telepresencial, ou mesmo para a atuação telepresencial de magistrados quando necessário.
• As salas de audiências da Secretaria de Execução e do Centro de Conciliação de 2º Grau (Cejusc 2º Grau) também terão equipamentos para a realização de audiências telepresenciais ou mistas, que envolve uma parte dos atores do processo participando a distância e a outra parte, presencialmente. Com relação ao primeiro grau, a previsão é de que tais equipamentos sejam disponibilizados em breve para todas as unidades e Cejuscs do estado.
• O gabinete do juiz auxiliar da Presidência no 11º andar foi redimensionado e também contará com instalação que possibilitará a realização de reuniões ou audiências de forma telepresencial.
• Nos gabinetes dos desembargadores, assim como gabinetes da Administração, serão instalados equipamentos que vão possibilitar, quando necessário, a participação do magistrado a distância em reuniões ou até mesmo em sessões ou audiências. 
• A instalação desses equipamentos também será feita nas áreas administrativas essenciais, possibilitando a participação dos diretores ou servidores em reuniões telepresenciais.

Demais melhorias

Outras melhorias tiveram que ser feitas no prédio-sede, tendo em vista que sua inauguração ocorreu em 1989. “Retornamos para o nosso prédio que já tem 31 anos de idade e precisava de melhorias. Uma edificação sem luxo, mas digna o suficiente para garantir o conforto de todos que atuam durante a labuta diária nesta corte”, registra a presidente Lourdes Leiria. 

• Foram construídos banheiros nos halls e modificados os existentes, para atender a  acessibilidade. 
• Novas vagas para bicicletas (aumento de 10 para 20), estimulando a locomoção saudável e sustentável de servidores e magistrados.
• Os desembargadores terão uma ampla sala de reuniões no 11º andar, o mesmo do Gabinete da Presidência.
• As chamadas telefônicas poderão ser feitas pela internet (sistema VOIP), o que significa mais economia para a instituição.
• Os banheiros de todos os andares, dos gabinetes e secretarias passaram por reforma com troca de azulejos.
• Foram trocados os pisos de alguns setores onde estes estavam desgastados ou com problemas.
• Melhor aproveitamento do imóvel que abriga o Fórum Trabalhista, na Av. Beira-Mar Norte, com a transferência para lá da unidade de suporte do PJe e do Serviço de Jurisprudência e Precedentes. 

Confira como fica a nova distribuição das unidades no prédio principal e nos anexos da Esteves Júnior

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