TRT-SC firma cooperação com TJ-SC para participação nos Pontos de Inclusão Digital

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) firmou convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio do Poder Judiciário, para participação nos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) instalados nas comarcas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) através do programa Justiça Mais Perto.

A assinatura do termo foi realizada nesta quarta-feira (22/5), no gabinete da presidência do TJ-SC, em Florianópolis, com a presença do presidente do TRT-SC, desembargador do Trabalho Amarildo Carlos de Lima; do presidente do TJSC, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto; do juiz do Trabalho gestor regional da Execução e de Cooperação Judiciária, Roberto Masami Nakajo; do coordenador de magistrados do TJ-SC, juiz Rafael Fleck Arnt; e do juiz auxiliar substituto da Presidência do TJ-SC, Rafael de Araújo Rios Schmitt.

O presidente do TRT-SC, Amarildo de Lima, manifestou grande satisfação com a formalização da parceria, pois em sua avaliação essas ações permitem levar à sociedade um Poder Judiciário presente e que atenda aos seus anseios. “Essa cooperação nos leva para mais próximo de nossos jurisdicionados, trabalhadores, muitas vezes humildes e que não têm possibilidade de acesso aos meios digitais”, afirmou.

O desembargador do Trabalho também suscitou uma outra parceria futura possível, no âmbito do compartilhamento de dados referentes ao domicílio judicial eletrônico (link externo).

Por sua vez, o presidente do TJSC, Francisco de Oliveira Neto, enfatizou que cooperações como esta visam “resolver a vida das pessoas por inteiro, e não pela metade”. Ele também mencionou um esforço do Judiciário estadual para estabelecer aproximações semelhantes com os cartórios extrajudiciais.

Em 2023, o TJSC havia manifestado a intenção do Judiciário estadual de levar os PIDs para todos os municípios catarinenses que não são sede de comarca no Estado (link externo). Ao todo, são 183 cidades nesta condição. Até o final desta semana, serão 26 PIDs instalados nestes municípios, com previsão de chegar até 41 até o final de julho deste ano.

Inclusão digital

Os PIDs são uma iniciativa para promoção da inclusão digital de pessoas que não possuem acesso aos equipamentos e meios digitais para a realização de atos processuais.

Espalhados pelo estado, esses pontos consistem em salas que permitem consultas processuais, tomada de depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual. Segundo o convênio, o TJSC será responsável por providenciar espaço físico, estrutura tecnológica e funcionários para manutenção e atendimento nos PIDs. Já o TRT-SC será responsável por providenciar acesso aos sistemas de automação judiciária necessários ao funcionamento do PID e treinamento dos funcionários para utilização da ferramenta.

A celebração do convênio está em consonância com o disposto pela Recomendação 130/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (link externo).

Texto: Camila Collato
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