TRT-SC formaliza adesão a Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) formalizou adesão ao Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, ao Trabalho Escravo e de Proteção ao Migrante no Estado de Santa Catarina (FETP). A assinatura do termo ocorreu na terça-feira (18/2) durante a 1ª Assembleia do Fórum, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região. Realizado de forma híbrida, o ato contou também com a presença de representantes do Ministério Público Federal, da Universidade do Estado de Santa Catarina e da Agência Brasileira de Inteligência, dentre outras instituições.

A cerimônia contou com a presença do desembargador Reinaldo Branco de Moraes, gestor regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção do Trabalho do Migrante (Pete+), e do desembargador Roberto Luiz Guglielmetto, coordenador do Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet/CNJ). O coordenador-geral do FETP, procurador do trabalho Acir Alfredo Hack, esteve presente na solenidade.

Antes da adesão oficial, o Pete+ já participava das atividades do Fórum. Com a formalização, o TRT-SC se une a outros órgãos em busca da prevenção e do combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo no estado.

Nas próximas reuniões, que ocorrerão a cada 60 dias, a proposta é avançar a organização de uma audiência pública em Ituporanga para conscientizar sobre o trabalho análogo à escravidão e o tráfico de pessoas nas plantações de cebola da região, e outra, com abrangência de Florianópolis a Balneário Camboriú, para o combate dos mesmos crimes na construção civil.

O Fórum

O FETP foi criado a partir de uma iniciativa conjunta de diversos órgãos, incluindo o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar e a Defensoria Pública da União. A articulação entre essas entidades busca fortalecer a atuação estatal e a colaboração com a sociedade civil para prevenir e combater violações, garantir a responsabilização dos envolvidos e proteger as vítimas.
 

Texto: Andrea Gonçalves (estagiária), com informações da Ascom/MPT-SC
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