Regional catarinense foi o quarto mais beneficiado na liberação do CSJT para o preenchimento de 300 cargos na Justiça do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) recebeu autorização para prover 18 novos cargos, sendo 12 de analista e seis de técnico judiciário. A medida partiu do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que no dia 25 de agosto autorizou o preenchimento de 300 cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho. Faltava apenas a definição do quantitativo por tribunal, o que aconteceu na última quarta-feira (2/9).
Ainda não foram definidas as especialidades dos cargos, que devem ser providos até 30 de novembro pelos aprovados no concurso público de 2023. O tribunal catarinense foi o quarto mais beneficiado, ficando atrás apenas da 15ª Região (Campinas e interior paulista), com 44 cargos, 2ª Região (SP), com 30, e 16ª Região (MA), com 19.
De acordo com o presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, a distribuição foi definida com base em critérios técnicos, considerando especialmente a carga de trabalho na área judiciária de cada tribunal. A adoção desses parâmetros, segundo ele, buscou reduzir a discricionariedade na distribuição das vagas e ampliar a participação das áreas técnicas nas decisões administrativas.
De janeiro a julho deste ano, o número de casos novos recebidos pelo tribunal cresceu 16% em relação ao mesmo período de 2025. No conjunto dos 24 TRTs, o crescimento médio foi de 9%, o que coloca o TRT-SC na liderança desse indicador.
TRTs não podem repor aposentadorias sem autorização
O preenchimento de cargos vagos por aposentadoria nos TRTs depende obrigatoriamente da autorização do CSJT, por implicar aumento de despesa. Isso porque o aposentado permanece na folha de pagamento do órgão, e uma nova nomeação para substituí-lo aumentaria a despesa com pessoal.
Somente nas situações em que não há aumento de despesas para o órgão é possível nomear um servidor ou servidora sem essa autorização. Por exemplo, quando o titular do cargo pede exoneração para assumir outro cargo público ou morre sem deixar pensionista.
Atualmente, há 173 cargos vagos no TRT-SC, sendo 134 de técnico judiciário e 39 de analista (considerando todas as especialidades).
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