TRT-SC recebe instituições para fortalecer inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) recebeu, nesta terça-feira (23/6), a visita de representantes de seis instituições com o objetivo de fortalecer iniciativas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A reunião foi realizada na sala da Presidência, localizada no prédio-sede do tribunal.

Participaram do encontro a presidente do TRT-SC, desembargadora Teresa Regina Cotosky; a coordenadora do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão do tribunal, juíza Maria Aparecida Jeronimo; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Piero Rosa Menegazzi; a coordenadora do Projeto de Inclusão em Santa Catarina e auditora-fiscal do Trabalho, Luciana Xavier Sans de Carvalho; além de representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Associação Catarinense para Integração do Cego (ACIC), da Federação das Apaes de Santa Catarina (Feapes-SC), da Apae de Itajaí e da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).

Ao iniciar a reunião, a desembargadora Teresa Cotosky destacou a relevância do tema e ressaltou o trabalho desenvolvido no tribunal por meio do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão, instituído em 2023. Segundo ela, o grupo vem promovendo ações voltadas à melhoria da acessibilidade interna e à conscientização de magistrados e servidores sobre a importância da inclusão.

Na sequência, Luciana Xavier explicou que esta foi a primeira visita institucional realizada pelo projeto “A Inclusão é Sempre Possível”, iniciativa que busca mobilizar organizações e ampliar a sensibilização sobre o tema em diferentes setores da sociedade. “É de extrema importância sermos multiplicadores”, afirmou.

SC e a Lei de Cotas

Durante o encontro, também foram apresentados dados e estatísticas sobre as ações de inclusão desenvolvidas em Santa Catarina. Segundo Luciana Xavier, o estado ocupa atualmente a sexta posição no ranking nacional com maior número de empresas que cumprem integralmente a Lei de Cotas, reunindo cerca de 890 organizações em conformidade com a legislação.
De acordo com ela, esse resultado tem sido impulsionado por iniciativas como as Semanas Inclusivas, que vêm contribuindo para ampliar a conscientização e incentivar o cumprimento da legislação.

Os números demonstram o avanço da inclusão no mercado de trabalho catarinense ao longo dos últimos anos. Em 2014, aproximadamente 13.589 pessoas com deficiência foram alcançadas pelas ações realizadas no estado, enquanto, em âmbito nacional, esse número era de cerca de 309 mil.

Já em 2026, Santa Catarina alcançou a marca de 37 mil pessoas beneficiadas, enquanto o Brasil registrou 611.361 pessoas impactadas pelas iniciativas desenvolvidas em todo o país.

Os dados indicam que o estado praticamente triplicou o alcance de suas ações no período, apresentando crescimento superior ao observado no cenário nacional.

“Precisamos conjugar esforços para vencer essas barreiras”, destacou o procurador do MPT, Piero Menegazzi, ao reforçar a importância da atuação conjunta entre órgãos públicos, instituições parceiras e o TRT-SC.

Semana Inclusiva

A Semana Inclusiva “Dia D” é um evento organizado pela Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizado desde 2015 com o objetivo de aproximar empresas obrigadas por lei a contratar pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados pelo INSS de profissionais aptos à contratação e instituições que atuam na área. 

A iniciativa busca ampliar a inclusão no mercado de trabalho, fortalecer o cumprimento da Lei de Cotas e promover a conscientização sobre a importância da diversidade, da acessibilidade e da igualdade de oportunidades no ambiente profissional.

Na edição mais recente, realizada em 2025, o Dia D ocorreu em nove municípios catarinenses: Blumenau, Criciúma, Chapecó, Florianópolis, Itajaí, Joinville, Jaraguá do Sul, Joaçaba e Lages. O TRT-SC, por meio do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão e da atuação de magistrados ligados ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, participa da ação desde o primeiro ano.

Bernardo Alves (estagiário)
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