TRT-SC recebe o último processo em papel nesta sexta-feira (27), em Itajaí

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina recebe nesta sexta-feira (27) seu último processo em papel. O fato histórico, que acontece na 2ª Vara do Trabalho de Itajaí, marca também a implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) em toda a jurisdição. Em razão disso, uma cerimônia será realizada no Fórum Trabalhista de Itajaí, às 18h: o último processo ganhará um selo histórico do presidente do TRT-SC, desembargador Edson Mendes de Oliveira, simbolizando a importância do momento.

O TRT-SC foi pioneiro na virtualização dos processos pelo PJe-JT, que teve início em 2011, na Vara do Trabalho de Navegantes, e depois se expandiu por todo o país. Desde então, só em Santa Catarina já foram protocolados cerca de 118 mil processos eletrônicos, 102 mil na primeira instância e 16 mil na segunda. Se considerarmos que um processo tem em média 200 folhas, e que cada uma pesa 4,64 gramas, pode-se estimar que foram economizadas cerca de 110 toneladas de papel nos últimos quatro anos – o que corresponde a 2.200 árvores. O cálculo leva em conta o fato de que a produção de uma tonelada de papel consome 20 árvores.

A agilidade na tramitação processual é outra vantagem proporcionada pelo PJe-JT. Com o sistema, os chamados “tempos mortos” do processo - como furar, carimbar e numerar páginas, por exemplo - são eliminados, o que agiliza o andamento dos processos para o julgamento do magistrado. Além disso, os advogados e as partes envolvidas também ganham em facilidade de acesso, pois podem consultar a íntegra dos autos digitais pela internet - e não apenas a tramitação, como nos processos físicos -, desde que devidamente cadastrados.

O planejamento da Administração do Tribunal foi fundamental para alcançar essa marca. Em compromisso firmado com a OAB-SC, o presidente do TRT-SC, desembargador Edson Mendes de Oliveira, deixou claro que a transição seria realizada de maneira responsável. “Pensando na comunidade jurídica, servidores e magistrados, decidimos expandir o PJe-JT para 100% das unidades, desde que fosse tudo feito com segurança e tranquilidade”, ponderou. Os esforços deram resultados e, neste ano, 34 das 60 unidades que compõe a jurisdição receberam o sistema.

O envolvimento dos servidores também merece destaque. Para auxiliar os colegas novatos e compartilhar conhecimento, os mais experientes no PJe-JT se deslocavam até as varas do trabalho que estavam implantando a plataforma. Esse projeto foi chamado de “varas madrinhas”.

Novos desafios

Para o juiz do trabalho Luiz Carlos Roveda, primeiro magistrado do Brasil a usar o PJe-JT, o sistema trouxe muitos benefícios, mas também criou desafios. “Em comparação ao que foi implantado em Navegantes, em 2011, houve muita melhoria. Estão melhores as ferramentas, formas de acesso, segurança e acessibilidade”, afirmou o magistrado. Entretanto, se problemas antigos foram resolvidos, o juiz afirma que novas questões surgiram. “As demandas agora chegam mais rápido aos gabinetes, por isso entendo que as estruturas operacionais têm que ser melhor desenhadas para atenderem a essas inovações”, ressaltou o magistrado, que acompanhou o sistema desde o início e atualmente é diretor do Fórum Trabalhista de Itajaí.

Visão da OAB

O presidente do Comitê de Inclusão Digital da OAB-SC, Ramon Carmes, considera a transição do papel para o virtual um grande avanço. “A entrega do último processo físico marca uma data histórica para os advogados e para todos aqueles envolvidos na prestação da tutela jurisdicional. Espero que o sistema, que já evoluiu bastante desde sua implantação, continue se aperfeiçoando”, ponderou o advogado, que também é professor de processo judicial eletrônico da Escola Superior de Advocacia da OAB.

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