TRT-SC vai funcionar em regime de plantão nesta segunda-feira (8/12)

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) informa que, em função do feriado do Dia da Justiça (8/12), não haverá expediente no tribunal e nas varas do trabalho nesta segunda-feira. Previsto no art. 154 do Regimento Interno do tribunal, o feriado abrange todos os órgãos do Poder Judiciário.

Durante a data, os magistrados estarão em regime de Plantão Judiciário, das 12h às 18h, prestando atendimento nas seguintes situações, especificadas no art. 1º da Portaria TRT-SC 341/2019.

• mandados de segurança em que figura como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista;
   
• medidas liminares em dissídios de greve;
   
• pedidos de busca e apreensão de bens e valores, desde que objetivamente comprovada urgência;
   
• medidas cautelares que não possam ser realizadas no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou difícil reparação.

• Confira os números de telefone do Plantão Judiciário.
   

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