TRT/SC estabelece novas regras para estágio na justiça do trabalho

O ano de 2009 começa com mudanças no programa de estágio. A  Portaria 1644/08 incorpora as alterações a nova Lei de Estágio (Lei 11.788/08), em vigor desde setembro do ano passado. Uma das novidades é que o processo seletivo acontece duas vezes por ano, nos meses de fevereiro e julho. Para participar os alunos devem se inscrever pela internet, clicando aqui. As inscrições serão válidas por um ano, sendo permitida nova inscrição após este período. A cada processo seletivo serão reservados 10% das vagas para estudantes portadores de necessidades especiais.

As mudanças vão beneficiar os estagiários. Agora eles receberão auxílio-transporte de cinco reais por dia e não existe mais estágio não-remunerado. O novo valor da bolsa é de R$ 300,00 para estudantes de Ensino Médio e de R$ 540,00 para estudantes de Graduação. Este valor vai ser aplicado também aos estudantes que já fazem estágio no TRT/SC. Se o estágio tiver duração igual ou superior a um ano o estudante terá um recesso remunerado de 30 dias, concedido de maneira proporcional no caso de duração menor.

Podem fazer estágio os alunos de instituições conveniadas, estudantes de nível superior ou médio que tenham concluído no mínimo 50% do curso, além de estudantes de Direito, matriculados entre o quinto e o penúltimo semestre do curso. A duração do estágio é de um ano com possibilidade de prorrogação por igual período, não sendo aplicado este limite de prorrogação aos portadores de necessidades especiais. A carga é de 20 horas semanais, mas a jornada pode ser flexibilizada sendo de, no máximo, seis diárias. Nos períodos de prova a carga horária será reduzida a duas horas diárias.

No processo seletivo vai ser analisado o desempenho acadêmico, e o preenchimento das vagas será estabelecido por meio de sorteio público das instituições de ensino conveniadas. Para os estudantes de nível médio, a seleção inclui ainda prova prática e entrevista. Já a seleção dos alunos portadores de necessidades especiais será de acordo com a antiguidade da data de inscrição.

Para saber mais ou fazer inscrição, clique aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRT/SC
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