A presidente do TRT/SC, Marta M. Villalba Falcão Fabre, assinou na segunda-feira (08), no pleno do Tribunal de Justiça, o termo de cooperação técnica para adesão ao Programa “Casa da Justiça e Cidadania” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, esteve presente para lançar o projeto firmado entre o CNJ, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o TRT/SC, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
O projeto, que está sendo implantado em todo o país, prevê a implantação de centros de voluntariado onde a população desenvolverá ações destinadas a solução de conflitos, aproximando-se do Poder Judiciário e da cultura jurídica brasileira. Mendes destacou a necessidade de alargar o conceito de prestação jurisdicional. “A intenção é usar espaços públicos que se encontrem eventualmente ociosos para formar pessoas, agentes comunitários, que possam ajudar no sentido de construir uma nova justiça, que se preocupa em responder as demandas num tempo adequado”, declarou o presidente do STF.
Ele chamou a atenção para a necessidade de buscar alternativas não somente para diminuir a litigiosidade, mas também de levar a justiça até o cidadão. A juíza Marta afirmou que o Regional já possui um projeto próprio para a Casa de Justiça e Cidadania. “Temos a intenção de promover palestras que abordem aspectos como cidadania, direitos fundamentais, entre outros, no sentido de contribuir com a educação do cidadão”, disse a presidente, que participou da solenidade de instalação do Posto de Atendimento e Conciliação (PAC) no terminal de Integração da Lagoa da Conceição (Tilag).
Encontro juízes
O ministro Gilmar Mendes reuniu-se, no fim da tarde dessa segunda-feira, no Hotel Sibara, em Balneário Camboriú, com juízes do trabalho, federais e da justiça comum com o objetivo de compartilhar algumas reflexões. Na conversa, o ministro ressaltou a intenção de uniformizar a Justiça. Como exemplo, citou a possibilidade de realização de um protocolo integrado. O ministro comentou também sobre problemas já conhecidos do Poder Judiciário, entre eles a morosidade e o aumento da demanda. “Estamos vivendo um momento delicado em que a sociedade judicializa seus conflitos e ao mesmo tempo nos cobra os custos”, disse o ministro.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT/SC
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