O trabalhador que precisar ingressar com alguma ação trabalhista contra qualquer empresa sediada em Palhoça e outros sete municípios não vai mais precisar se deslocar até São José. É que será inaugurada, às 16h desta sexta-feira (07), a unidade judiciária avançada (UJA) de Palhoça, que será vinculada ao Foro Trabalhista de São José e vai ampliar o acesso dos catarinenses da Grande Florianópolis à Justiça do Trabalho.
Para começar a funcionar, a UJA irá receber cerca de 300 processos em fase de conhecimento (ou seja, em fase de discussão do mérito, sem cobrança), transferidos das três varas do trabalho São José. Isso corresponde em torno de 16% dos 1812 processos em tramitação no Foro (dados de janeiro de 2007), ou a uma movimentação processual, na fase de conhecimento, semelhante à da 1ª VT de Balneário Camboriú (337 processos). Além de um juiz substituto, a unidade vai contar com três servidores.
A UJA de Palhoça é uma reivindicação antiga da Prefeitura Municipal e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O diretor do Foro Trabalhista de São José, juiz Roberto Basilone Leite, conta que durante um ano o Foro chegou a realizar audiências na Prefeitura do município, “justamente para facilitar o acesso à Justiça de advogados e partes que residiam ou moravam na região”. O imóvel que vai abrigar a unidade tem um pavimento de 260 metros quadrados e pertencia à antiga agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Está localizado na rua José Carlos Martins, nº 375, próximo ao ginásio Carangueijão.
Somados às estatísticas dos outros sete municípios que serão abrangidos pela sua jurisdição (Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Paulo Lopes, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio), a UJA de Palhoça irá atender a uma população de 165 mil habitantes, que geram uma riqueza calculada em torno de 860 milhões de reais (IBGE). O Foro Trabalhista de São José, por sua vez, vai passar a receber processos decorrentes das relações de trabalho dos municípios de Governador Celso Ramos, Biguaçu, Antônio Carlos e São Pedro de Alcântara, além de São José.
Palhoça conta atualmente com 122 mil habitantes e seu Produto Interno Bruto está estimado em 600 milhões de reais, de acordo com o IBGE, reflexo do entorno industrial que se instalou na região nos últimos anos. Também foi o município da Grande Florianópolis cuja economia mais se expandiu em 2007, 11,42%, fato que justifica os 10 mil novos postos de trabalho criados nos últimos dois anos. Palhoça também ocupa a 25ª posição entre os municípios mais dinâmicos do País na atração de novos empreendimentos, conforme ranking do publicado pelo jornal Gazeta Mercantil.
Fonte: Ascom - 05.03.08
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