Unidades há mais de uma semana na faixa laranja de contágio retomam atendimento presencial, com agendamento

*Atualizações em negrito

As unidades de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho catarinense situadas em região que estiver há mais de uma semana na faixa laranja (risco potencial grave) ou melhor de contágio para Covid-19 vão voltar a atender o público de forma presencial, mediante agendamento, a partir desta segunda-feira (23). A preferência será para retirada ou devolução de documentos físicos armazenados em secretaria.  A classificação do Mapa de Risco para Covid-19 é divulgada semanalmente pela Secretaria de Estado da Saúde.  

O atendimento deverá ser individualizado e agendado pelo balcão virtual, e-mail, telefone, WhatsApp ou outro meio eletrônico, das 12h às 18h, para evitar aglomerações. O atendimento sem marcação prévia poderá ocorrer desde que não obstrua os já agendados e seja possível manter o distanciamento necessário. Acesse aqui os contatos das unidades judiciárias de primeiro e segundo graus.

A data de retorno, que marca o início da etapa 2 de retomada das atividades presenciais no TRT-SC, foi estabelecida pelo Ato Conjunto 32/2021, publicado no final de julho. Já o detalhamento de como essas atividades serão realizadas nessa etapa 2 está contido no artigo 11 da Portaria 207/2020, que dispõe sobre as quatro fases do retorno. 

O avanço para as etapas 3 e 4 dependerá de novo ato da Administração. Porém, caso a região geográfica regrida à faixa vermelha (risco potencial gravíssimo), as unidades nela situadas automaticamente retornarão para o trabalho remoto integral, ou seja, sem atendimento presencial. 

Com base no mapa de risco divulgado no sábado (21), das 30 jurisdições da Justiça do Trabalho apenas seis vão permanecer integralmente em trabalho remoto: Joinville, Jaraguá do Sul e Xanxerê, que estão na faixa vermelha de contágio, além de Balneário Camboriú, Navegantes e Itajaí, que saíram da vermelha no sábado e, portanto, ainda não completaram uma semana na zona laranja. Xanxerê, que até sexta (20) estava na laranja, regrediu para o risco potencial gravíssimo no sábado. O mapa é atualizado todo o sábado, clicando aqui você pode acompanhar sua evolução. E aqui, você identifica quais municípios compõem cada macrorregião de saúde.

Mesmo com o retorno do atendimento presencial, fica mantido o atendimento remoto para todas as varas e secretarias do Tribunal. Atualmente, as unidades dispõem dos seguintes canais de atendimento telepresencial:  e-mail, telefone, WhatsApp (algumas unidades) e videochamada (balcão virtual). 

Confira abaixo outras importantes mudanças que ocorrem na etapa 2 de retomada:

Audiências e sessões colegiadas

As audiências de instrução ou unas continuarão a se realizar preferencialmente de forma telepresencial, mas poderá haver designação de forma mista ou presencial pelo juiz até o limite semanal de 20% da pauta de instrução/unas. Continuam sendo feitas de forma exclusivamente virtual as audiências iniciais, de conciliação (inclusive Cejuscs) e de mediação pré-processual.

As sessões do Tribunal Pleno, órgãos especializados e câmaras seguem pela via remota, mas poderão ser realizadas de forma mista a critério do presidente do órgão colegiado.

Quantitativo de servidores

O regime presencial em todas as unidades da área judiciária ou administrativa ocorrerá com a presença de no mínimo um servidor das 12h às 18h, limitada a 40% da lotação. Vacinados há mais de 15 dias com a segunda dose ou dose única podem retornar ao trabalho presencial, mesmo extrapolando o limite de 40%.

Diligências externas

Os oficiais de justiça, a exemplo do que já ocorria na etapa 1, podem continuar cumprindo mandados externos com a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), mas evitando ir a locais com aglomerações. Sempre que for possível, fica mantida a determinação para que as diligências sejam efetuadas por meios virtuais e eletrônicos disponíveis.
 

Texto: Clayton Wosgrau / Arte: Simone Dalcin
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