Unidades situadas em Florianópolis não terão expediente nesta quinta

25/02/2022 15h31, atualizada em 21/03/2023 14h30

Em razão do feriado municipal comemorativo ao aniversário de Florianópolis, que completa 350 anos nesta quinta-feira (23/3), não haverá expediente na sede do TRT-12, no Almoxarifado, no Arquivo-Geral e no Fórum Trabalhista da Capital. Os prazos que iniciarem ou encerrarem nesses dias ficam automaticamente prorrogados para 24 de março, sexta-feira. No dia 23, magistrados e servidores estarão em regime de Plantão Judiciário, das 12h às 18h, prestando atendimento nas seguintes situações, especificadas no art. 1º da Portaria TRT-SC 341/2019;

 

  • mandados de segurança em que figura como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista;
     
  • medidas liminares em dissídios de greve;
     
  • pedidos de busca e apreensão de bens e valores, desde que objetivamente comprovada urgência;
     
  • medidas cautelares que não possam ser realizadas no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou difícil reparação.

 


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