Vara do Trabalho de Navegantes será a primeira a instalar o PJe-JT

A Vara do Trabalho de Navegantes, em Santa Catarina, será a primeira a instalar, em caráter experimental, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O anúncio das quatro varas selecionadas para a experiência piloto foi feito pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, durante a sexta sessão ordinária, realizada nesta sexta-feira (19.08).

Segundo o ministro, a implantação do sistema na Vara do Trabalho de Navegantes está prevista para dezembro de 2011. Em janeiro de 2012, será a vez da Vara do Trabalho de Caucaia (CE). Já a Vara do Trabalho de Várzea Grande (MT) testará o sistema em fevereiro de 2012 e a de Arujá (SP), em março de 2012. “Essa definição obedeceu a critérios técnicos e levou em conta, sobretudo, a circunstância de cuidar-se de Vara do Trabalho nova, em unidade que não se exigirá a distribuição”, afirmou o presidente do CSJT.

O ministro também destacou o engajamento dos Tribunais Regionais do Trabalho que darão suporte às Varas. “Eu enunciaria também a circunstância de o Tribunal Regional estar estruturado e motivado para muito brevemente receber recursos referentes ao novo Processo Eletrônico. Essas regiões a que fiz referência, além de serem candidatas a tal primazia, se firmaram como parceiras mais imediatas na construção do PJe-JT e dispõem de estrutura mais adequada para que o Processo Judicial Eletrônico seja implantado nas respectivas Varas do Trabalho”, afirmou.

O presidente do CSJT reforçou que o desenvolvimento do PJe-JT está de acordo com o cronograma estabelecido. “Tudo isso significa a auspiciosa comunicação de que o Processo Judicial Eletrônico ora em desenvolvimento pela Justiça do Trabalho brasileira com a cooperação de todos os tribunais regionais segue a passos firmes e resolutos, cumprindo todas as etapas do cronograma destinadas à efetiva conclusão da fase inicial de desenvolvimento desse sistema, no sentido de adaptar o processo eletrônico que vem do TRF da 5ª Região”.

O CSJT já prepara uma normatização destinada a disciplinar os impactos na gestão administrativa e de pessoas em toda a Justiça do Trabalho decorrentes da implantação do PJe-JT.

PJE ou Provi?

Os sistemas não são excludentes. Na avaliação da Secretaria de Informática do TRT/SC (Seinfo), o PJe não vai inviabilizar o Processo Virtual da Justiça do Trabalho catarinense (Provi), que começou a ser desenvolvido em 2008 e hoje funciona em 11 das 56 unidades. O que irá acontecer, com a implantação do PJE em Navegantes, é uma convergência entre as duas ferramentas, explica George Alexandre Silva, diretor da Seinfo. "Nada do que fizemos até agora será perdido", diz ele, lembrando que o PJE é uma espécie de segunda geração do processo eletrônico.

O Provi também deixará uma herança importante para o PJe: o modelo de implantação. Isso significa que a implantação do PJE levará em conta palestras com advogados, instalação de centrais de atendimento, cronograma estudado de capacitação interna, campanha de comunicação e avaliações do impacto da novidade na saúde dos servidores e juízes.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CSJT, com informações da Ascom do TRT/SC