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| PORTARIA SEAP Nº 230/2020 (Republicada em 27-10-2022) |
Divulga os feriados a serem observados no exercício de 2022 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. (obs: Portaria SEAP 230/2020 - 1ª disponibilização no DEJT em 23-10-2020). |
| PORTARIA SEAP Nº 220/2022 | Insere os feriados municipais de Itapema. |
| PORTARIA SEAP Nº 195/2022 | Transfere o feriado regimental do dia 8 de dezembro (quinta-feira), referente ao Art. 184 do Regimento Interno do TRT da 12ª Região, para o dia 9 de dezembro de 2022 (sexta-feira). |
| PORTARIA SEAP Nº 141/2022 | Dispõe sobre a alteração do feriado municipal de Joaçaba. |