PORTARIAS DO EXERCÍCIO DE 2024
PORTARIA SEAP Nº 232/2022. (pdf)
            (Republicação)
 		Divulga os feriados a serem observados no exercício de 2024 no âmbito da 12ª Região da Justiça do Trabalho.
PORTARIA SEAP Nº 157/2024.(pdf) Altera o anexo I da Portaria SEAP n.º 232/2024.
PORTARIA SEAP Nº 82/2024.(pdf) Insere o feriado de 27 de maio do município de Tubarão,
referente ao seu aniversário.
PORTARIA SEAP Nº 6/2024.(pdf)Insere o feriado nacional do dia 20 de novembro, referente a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.