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| PORTARIA Nº GP/317, DE 16-12-2010 | Determina a alteração do feriado do dia 08/12/2011 para o dia 19/12/2011. |
| PORTARIA Nº GP/06, DE 13-01-2011 | Determina a alteração do feriado alusivo ao aniversário do município de Timbó. |
| PORTARIA Nº GP/016, DE 21-01-2010 | Divulga a relação dos feriados no âmbito da 12ª Região no ano de 2011 |