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| PORTARIA SEAP Nº 10/2017 (REPUBLICAÇÃO) |
Divulga os feriados a serem observados no exercício de 2018 no âmbito da 12ª Região da Justiça do Trabalho. |
| PORTARIA SEAP Nº 89/2018 | Altera a Portaria SEAP n.º 10/2017, que " Divulga os feriados a serem observados no exercício de 2018 no âmbito da 12ª Região da Justiça do Trabalho". |