PORTARIAS DO EXERCÍCIO DE 2019
PORTARIA SEAP Nº 280/2017
(Republicada em 04-04-19)		 Divulga os feriados a serem observados no exercício de 2019 no âmbito da 12ª Região da Justiça do Trabalho. (obs: Portaria SEAP 280/17 - 1º disponibilização no DEJT em 13-12-17).   
PORTARIA SEAP N.º 65/2019 Dispõe sobre alteração de feriano municipal de Jaraguá do Sul.
ATO SEAP 16/2019 Dispõe sobre a alteração de feriado municipal de Mafra para Ponto Facultativo.
PORTARIA SEAP N.º 53/2019 Altera as Portarias SEAP nºs 280/2017 e 111/2018 - inclui feriado do Município de Mafra.
PORTARIA SEAP N.º 43/2019 Altera a Portaria SEAP n.º 280/2017 - Altera data do feriado do Município de Indaial.
PORTARIA SEAP N.º 113/2018 Altera a Portaria SEAP n.º 280/2017 - Altera datas dos feriados do Município de Xanxerê.
PORTARIA SEAP N.º 90/2018 Altera a Portaria SEAP n.º 280/2017 - Exclui o feriado de 06-08 do Município de Palhoça.