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| PORTARIA SEAP Nº 359/2019 (Republicada em 29-07-2021) |
Divulga os feriados a serem observados no exercício de 2021 no âmbito da 12ª Região da Justiça do Trabalho. (obs: Portaria SEAP 359/20 - 1º disponibilização no DEJT em 08-01-20). |
| PORTARIA SEAP Nº 121/2021 | Dispõe sobre a alteração do feriado municipal de Joaçaba. |
| PORTARIA SEAP Nº 88/2021 | Dispõe sobre a alteração do feriado municipal de Corpus Christi em Caçador, Fraiburgo e Videira |
| PORTARIA SEAP Nº 52/2021 | Dispõe sobre a alteração do feriado municipal de Caçador. |