Balcão Visual - Acessível em Libras

Para acessar o Balcão Visual, clique em entrar na sala do balcão visual.

Com o objetivo de promover a acessibilidade linguística prevista na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o TRT-12 disponibiliza a iniciativa do TRT-15: Balcão Visual.

O Balcão Visual objetiva promover o amplo e efetivo atendimento acessível em língua de sinais das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, usuários de Libras.

O atendimento ocorre nos dias úteis de expediente forense, das 12h às 18h, das seguintes formas:

Atendimento remoto: o(a) solicitante (externo) aciona o Balcão Visual pelo portal do TRT-12 e será atendido(a) por um dos(as) servidores(as) capacitados(as) em Libras, responsável por assumir o plantão, conforme escala previamente definida. Se necessário, o(a) servidor(a) atendente acessará o Balcão Virtual do 1º e 2º Graus para intermediar a consulta.

Atendimento presencial com tradução remota: o(a) solicitante (externo) dirigir-se-á à Vara do Trabalho ou ao edifício sede judicial ou administrativo do TRT-12 para atendimento presencial. Nesse momento, o(a) servidor(a) da unidade procurada acionará o Balcão Visual para realizar a intermediação da demanda. A tradução em Libras será feita pelo(a) servidor(a) habilitado(a) que estiver no plantão, de forma remota.

Ressalta-se que o atendimento da videoconferência observa a ordem de ingresso na sala virtual.

FONTE: TRT 15 - Ato Regulamentar GP nº 010/2022

(Atualizado em 25/10/2024 por USAMB)