Carta de Serviços - Requisição de documentos de processos para a guarda pessoal

Descrição

Permite ao requerente manter em sua guarda pessoal processos que estão prestes a ser eliminados, depois de ficarem mais de cinco anos em arquivo definitivo.
 

Canais de acesso e horários de atendimento*
 

 Pela internet ou presencialmente:  de 2ª a 6ª feira, das 12h às 18h, diretamente com a unidade judiciária onde o processo está arquivado. Ir presencialmente ou enviar email.

Endereços e contatos das unidades judiciárias 

*Para acompanhar seu pedido, entre em contato pelos canais de acesso.
** Este serviço possui apenas uma etapa de processamento.

Requisitos e documentos necessários**

• Peticionamento na Vara do Trabalho, conforme previsto em edital de eliminação de documentos

Quem pode solicitar

• Advogados e partes do processo.

 Prazo de resposta

• 45 dias a partir da publicação do edital de eliminação de documentos 

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