Compra direta
A dispensa do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para compras diretas enquadradas nos termos dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do TRT 12ª Região, está fundamentada na Portaria PRESI nº 337/2022, que regulamenta o planejamento para dispensas e inexigibilidades de licitação, sem exigir o referido documento. A norma contempla apenas os documentos DFD, TR e ETPP, este último aplicável exclusivamente a prorrogações. Por sua vez, a Portaria PRESI nº 773/2022, que prevê a exigência do ETP, não se aplica às contratações diretas previstas nos incisos I e II.
Esta página agrupa os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Utilize os campos abaixo para realizar a pesquisa de seu interesse.
Maiores informações:
Telefone: (48) 3216-4008 - (48) 3216-4322
E-mail: compras@trt12.jus.br
CD 8934/2020
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DE SCANNER DE INSPEÇÃO DE BAGAGENS CX6040, COM MÃO DE OBRA INCLUSA, PATRIMÔNIO Nº 90653, INSTALADO NO PRÉDIO SEDE DO TRT12.
CD 9018/2020
AQUISIÇÃO DE 92 (NOVENTA E DUAS) LICENÇAS G SUITE ENTERPRISE PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS NO ÂMBITO DO TRT DA 12ª REGIÃO. COVID 19 - Lei nº 13.979/2020.
CD 9090/2020
RENOVAÇÃO DA ASSINATURA DO WEB LICITAÇÕES E CONTRATOS DA EMPRESA ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A PELO PERÍODO DE 12 MESES
CD 9085/2020
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDORA PARA PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO ON-LINE DE COMUNICAÇÃO & JUSTIÇA - APRENDIZADOS DA CRISE E BOAS PRÁTICAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA.
CD 8931/2020
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS "PROCESSAMENTO DE LINGUAGEM NATURAL E RECONHECIMENTO DE VOZ, VERSÃO 2.0" E "VISUALIZAÇÃO DE DADOS E DESIGN DE DASHBOARDS", NA MODALIDADE A DISTÂNCIA.
CD 9079/2020
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDORA PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO PRÁTICO SOBRE APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA
CD 9060/2020
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE "VISUALIZAÇÃO DE DADOS E DESIGN DE DASHBOARDS", NA MODALIDADE A DISTÂNCIA.
CD 9057/2020
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE "VISUALIZAÇÃO DE DADOS E DESIGN DE DASHBOARDS", NA MODALIDADE A DISTÂNCIA.
CD 9052/2020
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO "PROCESSAMENTO DE LINGUAGEM NATURAL E RECONHECIMENTO DE VOZ, VERSÃO 2.0", NA MODALIDADE A DISTÂNCIA.
CD 8992/2020
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO ONLINE DE DESENVOLVIMENTO DE FUTUROS LÍDERES.