Compra direta
A dispensa do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para compras diretas enquadradas nos termos dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do TRT 12ª Região, está fundamentada na Portaria PRESI nº 337/2022, que regulamenta o planejamento para dispensas e inexigibilidades de licitação, sem exigir o referido documento. A norma contempla apenas os documentos DFD, TR e ETPP, este último aplicável exclusivamente a prorrogações. Por sua vez, a Portaria PRESI nº 773/2022, que prevê a exigência do ETP, não se aplica às contratações diretas previstas nos incisos I e II.
Esta página agrupa os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Utilize os campos abaixo para realizar a pesquisa de seu interesse.
Maiores informações:
Telefone: (48) 3216-4008 - (48) 3216-4322
E-mail: compras@trt12.jus.br
CD 4514 / 2019
Pagamento de inscrição de servidor para participação no XV Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça CONBRASCOM
CD 4450 / 2019
Pagamento de taxa para renovação de plano de regularização de edificação (PRE) do imóvel que abriga o Seged
CD 4413 / 2019
Pagamento de inscrição de servidora para participação no evento "8 Redes WeGov".
CD 4399 / 2019
Pagamento de inscrição de servidor para participação no curso "Análise de Cenários".
CD 3814 / 2019
Contratação de empresa para ministrar "curso de competência gerencial - nível tático e operacional", na modalidade EaD, para até 215 (duzentos e quinze) servidores do TRT12, que ocupam cargos e funções de natureza gerencial de nível tático e operacional
CD 3889 / 2019
Pagamento de inscrição de servidora para participação no curso "atendimento psicológico online: fundamentos e possibilidades".
CD 3928 / 2019
Aquisição de papel color plus nas cores jamaica (amarelo ouro) e bahamas (azul), no formato 660 x 960 mm, pacote com 200 folhas
CD 3978 / 2019
Aquisição de equipamentos de sonorização para serem utilizados de acordo com a demanda das unidades do Tribunal
CD 4131 / 2019
Pagamento de inscrições de dois servidores para participação no TDC Florianópolis 2019 The Developers Conference, nas trilhas Machine Learning e Bigdata, respectivamente.
CD 4135 / 2019
Pagamento de inscrição de servidora para participação no Congresso Mega Brasil de Comunicação, Inovação e Estratégias Corporativas 2019