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O que muda para o jurisdicionado?
O Sistema de Equalização é um procedimento exclusivamente interno do Tribunal e não altera a forma de ajuizamento ou acompanhamento dos processos.
Na prática, a rotina da advocacia permanece a mesma.
Ajuizamento das ações
As ações devem continuar sendo ajuizadas normalmente, na Vara do Trabalho competente, de acordo com as regras de competência territorial.
Após a distribuição inicial, quando atendidos os critérios do Sistema de Equalização, o processo poderá ser automaticamente redistribuído para uma unidade destinatária participante do sistema.
Quando ocorrer uma redistribuição para fins de equalização, certidões de redistribuição serão juntadas ao processo com o histórico de distribuição e redistribuições do processo.
Os canais de atendimento das Varas do Trabalho permanecem inalterados, incluindo telefone, Balcão Virtual e demais meios eletrônicos.
Acompanhamento do processo
O acompanhamento continua sendo realizado normalmente pelo PJe, utilizando os mesmos painéis e funcionalidades já disponíveis. As movimentações relacionadas à equalização ficam registradas nos autos, permitindo a verificação do histórico de distribuição e redistribuição.