Reunião discute os preparativos para a 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

Uma longa lista de ações para a 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista foi consolidada pelos representantes de 23 dos 24 Tribunais Regionais que tomaram parte da reunião sobre o evento, no último dia 13, no TST. No encontro, entre a presidência do TST e do CSJT, os seis juízes que integram a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista e 23 gestores regionais da execução, foram discutidos os preparativos para a Semana.

Na abertura da reunião, que contou com a participação do secretário-geral da Presidência do TST, juiz Rubens Curado, do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Marcos Fava, e do desembargador João Amílcar Silva, que preside a Comissão, Marcos Fava lembrou que o desempenho da Justiça do Trabalho é o melhor sob o ponto de vista da entrega da jurisdição. Porém, a execução trabalhista, cuja taxa de congestionamento chega a 69%, é o grande problema hoje.

O juiz auxilliar da Presidência do TST ressaltou que os objetivos internos da Semana Nacional da Execução Trabalhista são fomentar medidas conjuntas e coordenadas destinadas a imprimir maior efetividade à execução trabalhista, por meio da conscientização de todos, a mobilização de magistrados, gestores e servidores para concentrar as ações na fase de execução, a resolução dos processos durante a semana, o incentivo à construção do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e a demonstração para a sociedade que a Justiça do Trabalho está empenhada em melhorar a prestação jurisdicional em fase de execução. “O objetivo externo é dizer à sociedade que estamos resolvendo o problema”, salientou Fava.

Entre as medidas a serem adotadas pelos órgãos judicantes para estes fins estão promover pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, com uso prioritário das ferramentas eletrônicas como Bacenjud, Renajud, Infojud etc; fazer a contagem física e controle dos processos de execução, e divulgar a lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho, por Regional.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada anualmente nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (Varas do Trabalho e Tribunais Regionais), e este ano será, excepcionalmente, de 28 de novembro a 2 de dezembro, simultaneamente à Semana Nacional de Conciliação.

Leilão - Outra novidade da Semana será o leilão nacional. Dia 2 de dezembro, pela primeira vez na história, a Justiça do Trabalho brasileira fará um leilão nacional, em que todos os Tribunais e Varas do Trabalho vão leiloar bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas, utilizando-se, prioritariamente, de meio eletrônico, por intermédio da internet. Para realizar o leilão, os TRTs e VTs deverão adotar providências, tais como encaminhar à presidência do CSJT, até o dia 15 de novembro, relação dos bens a serem leiloados, valor da avaliação e respectivos processos, para divulgação nacional, a fim de que seja desenhado um “mapa” dos bens listados e calculado o valor total aproximado do leilão.

Gargalo - De acordo com dados da Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho, em 2010 eram 2,6 milhões de processos na fase de execução, sendo que apenas 696 mil (26,8%) foram encerrados naquele ano. Isso significa que, de cada 100 reclamantes que obtêm ganho de causa, somente 31 alcançam êxito efetivo na cobrança de seu crédito, como ressalta o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, que desde sua posse, em março deste ano, vem defendendo a necessidade de concentração de esforços, por parte de toda a Justiça do Trabalho, para dar mais efetividade à execução. “Um processo que não proporcione ao credor a satisfação de seu direito leva à descrença na Justiça”, afirma Dalazen.

Fonte: Correio da Justiça do Trabalho