A Vara do Trabalho de Xanxerê realizou na sexta-feira (26) audiência de conciliação em uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada, presidida pelo juiz do trabalho Giovanni Olsson. Na ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Diplomata Alimentos S/A, de Xaxim, o principal pedido era a instituição de pausas durante a jornada de trabalho e a adequação do mobiliário.
No acordo, a empresa se comprometeu a instituir um sistema de pausa para descanso de 40 minutos durante a jornada, que pode ser distribuído em quatro ou cinco intervalos. As pausas não podem ser no início ou no final da jornada e nem após o intervalo para refeição. Quanto aos postos de trabalho, a empresa se comprometeu a estabelecer um cronograma para adequação.
Para o procurador do trabalho em Chapecó, Sandro Sardá, "as condições de trabalho em frigoríficos vêm gerando um elevado número de doenças ocupacionais". Para ele, o acordo firmado é um importante avanço na proteção à saúde dos trabalhadores, demonstrando a intenção da empresa em adequar o ambiente de trabalho.
A próxima audiência está marcada para o dia 9 de abril, quando o MPT e a empresa vão discutir outros pedidos da ação.
Acompanhe a tramitação: ACP 00175-2009-025-12-00-4
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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