Artigo: Trabalho Infantil

Doze de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho e objetiva despertar nossa sensibilidade para um indecente quadro: no mundo são 250 milhões de crianças e adolescentes que ainda precisam trabalhar para sobreviver. No Brasil, segundo o IBGE, em 2007 havia 4 milhões de crianças nessa situação.

A sociedade contemporânea convive com o trabalho infantil desde a Revolução Industrial, no início do Século XIX, época em que era comum o emprego de crianças em jornadas de mais de 12 horas. A situação era tão grave que na Prússia, atual Alemanha, o primeiro impulso para que se adotassem medidas de proteção social decorrem do informe do general Von Horn, de 1828, no qual alerta que nas regiões industriais “em conseqüência do trabalho noturno das crianças”, já havia dificuldades no recrutamento de jovens sãos e úteis para o serviço militar.

Em nosso país a Constituição de 1988 proibiu o trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos. Em 1998 esses limites foram aumentados para dezesseis e quatorze anos respectivamente.

As crianças e adolescentes são sujeitos plenos de direitos e demandam proteção especial da sociedade e, em particular, do Poder Público, com políticas sociais básicas, como educação, saúde e assistência social. O trabalho nessa fase da vida tende a afastá-los dos estudos e prejudica seu processo de desenvolvimento.

Apesar de alguns progressos, essa mazela insiste em fazer parte do panorama das nossas cidades, tanto na área rural quanto na urbana, como o menino que vende panos de prato em cruzamento movimentado de Florianópolis. Ele carrega uma placa com uma oferta tentadora “7 por R$ 10,00”, enquanto aguarda o dia no qual o país que se pretende potência emergente lhe responderá: “Não, obrigado. Menino, você tem o direito de ser criança!”.

* Membro da Associação Juízes para a Democracia