TRT quer novas VTs em Chapecó, Brusque e Palhoça

Foi aprovado na segunda-feira (13), durante a última sessão do ano do Tribunal Pleno, o encaminhamento da proposta de projeto de lei para criação de quatro VTs em Santa Catarina: em Chapecó, Brusque e a transformação da UJA de Palhoça.

“Chapecó precisa de duas novas VTs”, disse o juiz Gilmar Cavalieri ao defender o projeto. “As que existem hoje estão com muito trabalho e novas demandas, principalmente do setor frigorífico, surgem a cada ano”, lembrou. Pelo mesmo motivo a jurisdição de Brusque precisa de uma segunda vara. E a quarta seria em Palhoça onde a unidade, apesar de não ter processos na fase de execução, “já ultrapassou o status de UJA”, segundo o presidente. Quando surgiu, ela acabou atraindo as demandas de São José, que agora está com o número de processos estabilizado. O número de processos recebidos pela unidade chega a ser superior ao de algumas VTs.

A proposta, que considerou o volume de processos originários, está fundamentada em um estudo que levou em conta critérios objetivos baseados na Resolução 63/2010, do CSJT, que padroniza a estrutura da Justiça do Trabalho.

O pedido segue agora para Brasília, onde os conselhos Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Nacional de Justiça (CNJ) vão emitir pareceres. Em seguida o projeto é encaminhado para votação no Congresso Nacional.
 

Navegantes e São Bento do Sul

O outro projeto de lei (7573/2010), que tramita na Câmara dos Deputados e cria a VT de Navegantes e a 2ª de São Bento do Sul, aguarda apenas o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Para o juiz Gilmar Cavalieri a aprovação sai, com certeza, em 2011, incluindo a estrutura de pessoal correspondente - quatro cargos de juiz, 30 de analista e 12 de técnico. “Mas as varas virão sem funções e cargos em comissão, porque o CNJ assim entendeu. Por isso teremos que fazer ajustes”, adiantou.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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