Encontro discute em Florianópolis o processo eletrônico na Justiça do Trabalho

Juízes do trabalho do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul vão se reunir em Florianópolis, nos dias 26 e 27, para discutir o processo eletrônico na Justiça do Trabalho. O Encontro das Escolas Judiciais e Associações dos Magistrados do Trabalho (Amatras) da Região Sul acontece a cada dois anos e nesta edição conta, pela primeira vez, com a participação das Escolas Judiciais dos três estados, responsáveis pela programação científica. “A iniciativa busca compartilhar experiências numa área que interessa a todos”, diz o juiz Edson Mendes de Oliveira, diretor da Escola Judicial da 12ª Região, de Santa Catarina.

O processo eletrônico já é uma realidade na Justiça do Trabalho. Embora nem todos Tribunais estejam preparados para receber e fazer tramitar processos somente pela via eletrônica, esse é um caminho sem volta. A expectativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) é que o primeiro módulo do Sistema Unificado de Administração Processual, o Suap, esteja implantado em nas 1378 varas do trabalho do Brasil até o final do ano. O sistema, que como o próprio nome diz, irá uniformizar a tramitação dos processos trabalhistas em todo o país, foi desenvolvido com foco no processo eletrônico.

O Suap começa a ser testado para valer a partir de 1º de maio, nas Varas do Trabalho de Paulínia (SP), sob a jurisdição do TRT da 15ª Região (Campinas/SP). O cronograma prevê a extensão do sistema, em junho, às VTs de São Caetano do Sul (TRT/SP) e Palmas (TRT/DF-TO) e, em julho, à de Caucaia (TRT/CE).

Para tentar se adaptar mais rapidamente à cultura do processo sem papel, alguns Tribunais preferiram não esperar o Suap e desenvolveram sistemas próprios. O primeiro foi o da Paraíba, único com uma vara trabalhista que recebe exclusivamente processos eletrônicos.

O outro foi o TRT catarinense, que em janeiro deste ano inaugurou o seu Provi (Processo Virtual). Funcionando em duas VTs de Florianópolis (1ª e 2ª), o sistema está recebendo, nesta primeira fase, apenas processos com rito sumaríssimo, ou seja, com valor de causa de até 40 salários mínimos. Desde a implantação, em janeiro deste ano, as duas unidades já receberam 52 processos eletrônicos. Destes, quase 70% já foram solucionados e os outros aguardam a audiência inicial, que acontece em torno de 46 dias depois da autuação.

Para o juiz Sebastião Tavares Pereira, palestrante do evento e com formação acadêmica em Processamento de Dados, estamos na primeira geração de processos eletrônicos, já que apenas estão sendo reproduzidas, de forma digital, as ações do passado. Na sua opinião “o sistema se tornou um ‘estoquista’ de imagens, já que todos os documentos do processo são escaneados”. Para o magistrado, precisaria ser reformulada a base processual para que os documentos pudessem ser substituídos pelos respectivos dados. “O Suap traz alguma coisa nesse sentido, mas ainda de forma tímida”, resume.

Serviço
O que: Encontro das Escolas Judiciais e Amatras da Região Sul
Quando: de 26 a 29 de março de 2009
Onde: Hotel Praiatur, Av. Dom João Becker, 222 - Praia dos Ingleses - Florianópolis/SC

Programação
26/3/2009 (quinta-feira)

19h30
Abertura - Marta M. Villalba Falcão Fabre (Juíza-Presidente do TRT 12ª Região)

20h às 21h
Conferência – A regulamentação do processo eletrônico na Justiça Trabalhista com Alexandre Atheniense (Advogado, Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB e Editor do Blog DNT - O Direito e as novas tecnologias)

21h15 – Coquetel

27/3/2009 (sexta-feira)

9hàs 12h
Painel – Processo Eletrônico e as Novas Tecnologias com Bráulio Gabriel Gusmão (Juiz do Trabalho da 9ª Região) e Milton Carlos Varela Dutra (Desembargador Federal do TRT 4ª Região)

12h às 14h - Almoço

14h30 às 16h
Conferência - O Processo Eletrônico na visão do Conselho Nacional de Justiça com Rubens Curado Silveira (Juiz do Trabalho da 10ª Região)

16h às 16h30min - Intervalo

16h30 às 17h30
Conferência - Processo Eletrônico, extraoperabilidade e máxima automação: da imagem para o dado e a inteligência no processo com Sebastião Tavares Pereira (Juiz do Trabalho Aposentado da 12ª Região)

Encerramento: Cláudio José Montesso (Juiz-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados na Justiça do Trabalho - Anamatra)

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
ascom@trt12.jus.br - (48) 3216.4320