Em quatro décadas, Justiça do Trabalho de SC julgou 2,7 milhões de processos

Pelo terceiro ano consecutivo, a Justiça do Trabalho vai garantir o pagamento de mais de R$ 1 bilhão a trabalhadores de Santa Catarina. O montante foi atingido esta semana pelo TRT-SC, que completou em dezembro 40 anos de fundação. Nesse período, foram julgados 2.699.203 de processos trabalhistas em SC, diante de 2.655.900 recebidos.

Desse montante, 77% (2 milhões) foram julgados no primeiro grau, que hoje conta com 60 varas distribuídas pelo estado e no ano passado registrou o menor tempo médio de tramitação no país: oito meses, quase a metade da média nacional. O resultado considera a média ponderada das duas fases processuais: seis meses no conhecimento (discussão do mérito) e um ano e dois meses na execução (cumprimento da sentença). Os demais 600 mil processos - a maioria recursos - foram julgados pelo TRT, sediado desde 1981 em Florianópolis (SC).

Este ano, o acumulado de janeiro a novembro mostra que a Justiça do Trabalho de SC recebeu 76 mil novos processos e recursos, dado que confirma uma tendência de queda nacional que começou em 2017. O ano da reforma trabalhista foi também o de recorde de novas ações e recursos no estado: 120 mil. Desde então, o volume refreou e manteve-se na faixa dos 95 mil casos novos /ano.

Produtividade 

Enquanto o número de processos dobrava a cada década, o Judiciário também aumentava sua produtividade, ampliando seus quadros e investindo na informatização. Nos últimos cinco anos, por exemplo, foram 526 mil ações julgadas contra 484 mil novos casos, o que representa uma redução de 42 mil processos no estoque de ações que aguardam julgamento, atualmente com 79 mil processos, considerando os dois graus de jurisdição.

Outra iniciativa bem-sucedida que influencia essa equação foi a criação de 14 centros dedicados a promover tentativas de conciliação entre patrões e empregados, onde os juízes atuam como mediadores. A Justiça do Trabalho de SC realiza hoje mais de 20 mil conciliações por ano e os acordos já representam 60% do R$ 1 bilhão de pagamentos, superando as execuções (39%).

A pandemia da Covid-19 exigiu uma completa reorganização do fluxo de trabalho de 1.424 servidores e 131 magistrados, que garantiram a continuidade do atendimento das audiências por meio de videoconferências. Já apontado como um dos tribunais mais céleres e informatizados do país, o TRT-SC acaba de ser premiado pelo segundo ano consecutivo como referência nacional em gestão, produtividade e transparência pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Texto: Fábio Borges / Foto: iStock, por Getty Images Plus
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