Edição de março do informativo de precedentes traz seis eventos 

Está disponível mais uma edição do informativo mensal de precedentes do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). A edição de março traz seis eventos ocorridos em fevereiro: um com origem no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e cinco no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O evento do TST trata de um recurso de revista repetitivo sobre a validade da dispensa de empregado em face de conteúdo de norma interna da empresa WMS. A decisão não é de mérito e refere-se unicamente ao indeferimento do pedido de sobrestamento dos processos em trâmite nas instâncias ordinárias.

Publicado mensalmente no portal do TRT-12, o informativo elaborado pela Serviço de Jurisprudência e Gerenciamento de Precedentes, subordinado à Secretaria Processual, está alinhado com a Resolução 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do Conselho é dar ampla divulgação aos precedentes, que servem para uniformizar o entendimento dos tribunais sobre temas recorrentes nos processos.
 

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