Conciliação vai capacitar jovens de escolas públicas em inovação e empreendedorismo

A Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) assinou dois termos de conciliação na 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, no início de setembro, após descumprir sentença de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) em função de contratação de terceirizados em setores voltados à atividade-fim. 

A conciliação homologada pelo juiz titular da unidade, Válter Túlio Amado Ribeiro, diz respeito à condenação imposta na ACP 0008455-68.2011.5.12.0014, ajuizada pela procuradora regional do Trabalho Dulce Galle em 2011. Os termos de conciliação foram firmados pelo procurador Roberto Portela Mildner.

Pelo primeiro acordo, a Jucesc terá que contratar empresas para realizar oficinas que estimulem o empreendedorismo e promovam o desenvolvimento pessoal e profissional de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O objetivo é despertar o pensamento empreendedor por meio de cursos e seminários de quatro horas na modalidade presencial, com orientação técnica, material de apoio e certificação de conclusão aos alunos.

O projeto social será realizado ao longo de um ano, direcionado a jovens entre 14 e 24 anos matriculados em escolas públicas municipais ou estaduais, selecionados por órgãos de assistência social de 70 municípios de Santa Catarina. As turmas deverão ter de 15 a 30 estudantes. 

A meta é contemplar pelo menos 1.050 alunos do ensino médio ou técnico. Na falta de inscritos em número suficiente em um município, as oficinas poderão ser implementadas em maior número em cidades maiores ou com mais demandas. 

Ao todo, serão disponibilizadas 210 oficinas com três abordagens: “Laboratório de Ideias”, voltada à inovação; “Projeto de Vida”, sobre a importância da gestão do tempo e da construção de um projeto de vida por meio de metodologias específicas, e “Viagem ao Mundo do Empreendedorismo”, que irá trabalhar os principais conceitos do universo do empreendedorismo, aliando teoria e prática. 

Inclusão digital

O segundo termo prevê a compra de equipamentos para a inclusão digital dentro do projeto “Pequenos Programadores – Iniciação à Lógica de Programação”, da Marista Escola Social São José, na Grande Florianópolis. 

A Jucesc se comprometeu a doar o valor referente a 50 computadores completos para a escola, que vão beneficiar o aprendizado de mil crianças e jovens entre 5 e 20 anos de idade, em situação de vulnerabilidade social. Na instituição os alunos atendidos frequentam o ensino fundamental, o ensino médio e participam de projetos de contraturno escolar.

De acordo com Roberto Mildner, “depois do trâmite de recursos em tribunais superiores e a constatação de multa por descumprimento na ação civil pública, decidiu-se celebrar os dois acordos para beneficiar a comunidade catarinense lesada, promovendo a profissionalização e a educação de crianças, adolescentes e jovens, destinatários que são de absoluta prioridade em decorrência da doutrina da proteção integral”.

Texto: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC, com edição da Secom/TRT-12

Reprodução: Secretaria de Comunicação Social/TRT-12
Núcleo de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4303 / 4320 - secom@trt12.jus.br