TRT-12 reformula atividades das Centrais de Apoio à Liquidação e à Execução

A Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) divulgou, durante solenidade de abertura da 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista nesta segunda-feira (18/9), a Portaria Conjunta 118/2023, que reformula o funcionamento das Centrais de Apoio à Liquidação e Execução (Calex).

Criadas em maio de 2023, as Calex são unidades judiciárias de primeira instância que visam otimizar esforços na fase de liquidação de sentença, reunindo execuções em torno de um mesmo devedor e, consequentemente, unificando procedimentos e decisões. Após a avaliação dos projetos-piloto por meio de reuniões continuadas com as áreas técnicas, servidores e juízes coordenadores e supervisores, as treze centrais do estado, agora estabelecidas, tiveram suas diretrizes aperfeiçoadas por meio da nova portaria.

Em relação à normativa anterior (Portaria 73/2023), a nova ampliou o escopo de ação das Calex prevendo, além da reunião dos processos, a execução de ações coletivas, falências, julgamentos de embargos de terceiros, ações anulatórias e, ainda, as audiências de conciliação das execuções em tramitação nas varas.

“Quanto à liquidação, as Calex vão contribuir para a equalização dos trabalhos, evitando o acúmulo de atividades em determinada vara nas funções relacionadas à contadoria e expedição de alvarás. No tocante às execuções, espera-se dar maior efetividade através de pesquisas patrimoniais e indicação para as unidades judiciárias de processos passíveis de reunião ", avaliou o juiz gestor regional da Execução, Roberto Masami Nakajo.

Semana Nacional da Execução Trabalhista

Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de 18 a 22 de setembro, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), a semana tem como meta a solução de processos que estão na fase de execução. São ações em que não há mais possibilidade de recurso e aguardam o pagamento do que foi definido em juízo. Nos dois primeiros dias do evento, o TRT-12 já movimentou R$ 25 milhões em acordos e atos de execução em favor dos credores.

A solenidade de abertura no TRT-12 foi realizada na Presidência do tribunal e transmitida on-line via Zoom para os magistrados, contando com a presença do presidente, desembargador José Ernesto Manzi; do vice-presidente, desembargador Wanderley Godoy Junior (on-line); da juíza auxiliar da Presidência,  ngela Maria Konrath; da 1ª vice-presidente da Amatra-12, juíza Patrícia Pereira de Sant’Anna (on-line); do juiz gestor regional da Execução, Roberto Masami Nakajo, e dos juízes Carlos Trois Scalco, Janice Bastos e Alessandro da Silva. Pelos servidores, participaram o secretário-geral da Presidência, Carlos Eduardo Tiusso; o diretor-geral, Marcus Vinicius de Lima Oliveira; o secretário-geral Judiciário, Roberto Carlos de Almeida; a diretora da Secretaria de Apoio Institucional, Natália da Costa, e o diretor da Secretaria de Gestão Judiciária, Jefferson Corbari.

Texto: Camila Collato
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