Informativo traz principais eventos de setembro envolvendo precedentes judiciais

Já está disponível a edição de setembro do informativo da Divisão de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Digepac), vinculada à Coordenadoria de Apoio e Gestão da Inteligência (Cagi) do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). O resumo traz os principais eventos com impacto na uniformização da jurisprudência e na tramitação de processos trabalhistas no país.

Dentre os eventos, um se origina no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A ação dissidial, que traz consigo determinação de suspensão nacional de processos com mesmo tema, discute cláusula referente à dispensa em massa de trabalhadores e as condições gerais que vinculam os planos de demissão voluntária.

Os demais sete eventos do informativo são oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles, por exemplo, sem determinação de suspensão nacional, trata de uma ação direta de inconstitucionalidade que debate dispositivos da reforma trabalhista de 2017.

• Link para o documento: Informativo de Precedentes Setembro/23
   
• Para ler os boletins anteriores, acesse a página de informativos do Digepac

 

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